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Na última quarta-feira (11/7), a Camex (Câmara de Comércio Exterior) autorizou a realização de estudos sobre uma possível abertura de contencioso no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) contra barreiras impostas pela China ao frango e ao açúcar do Brasil.
A iniciativa é apoiada pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que divulgou nota no mesmo dia, reafirmando que apoia a realização de estudos. No último mês de junho, o Ministério do Comércio da China aplicou tarifas à importação da carne de frango brasileira, como direito antidumping provisório.
A aprovação da realização dos estudos é o primeiro passo do processo de questionamento das barreiras chinesas no organismo internacional. Se o governo encontrar indícios de que a ação da China fere regras da OMC, poderá então abrir uma consulta, em que as partes podem chegar a um acordo, ou um painel no organismo, que pode levar a sanções.
O setor de proteína de aves e suínos defende que não há práticas de dumping por parte dos exportadores de carne de frango do Brasil, ou qualquer relação com as exportações e qualquer situação de dano mercadológico aos produtores e ao mercado da China.
A decisão do governo da China ocorreu após uma investigação iniciada em agosto de 2017, instada por produtores chineses. A investigação envolveu até mesmo empresas que não embarcam carne de aves para a China.
Como resultado, foram aplicadas tarifas provisórias às exportações brasileiras, entre 18,8% e 38%. A decisão final sobre a continuidade da tarifação será anunciada no próximo mês pelo governo chinês.
“Apoiamos os estudos para reafirmar a intenção do setor em complementar a demanda local, auxiliando na oferta de alimentos para a população chinesa, ao mesmo tempo em que provamos que fazemos isto com idoneidade. Os dados constantes na investigação comprovam a correta postura mercadológica dos exportadores brasileiros”, explica o presidente da ABPA, Francisco Turra.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ABPA