O Tribunal do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) confirmou, nesta quarta-feira (20/10), a decisão que aprovou a aquisição de ações da BRF, pela Marfrig. A informação foi divulgada pelas empresas no final da tarde, em comunicado oficial ao mercado.
Segundo nota divulgada pelo site Info Money, depois de apresentar um despacho no CADE pedindo a reabertura da análise da compra de ações da BRF pela Marfrig, a conselheira Lenisa Prado mudou de posição e desistiu da reavaliação. Os demais conselheiros acompanharam Lenisa e, com isso, ficou mantida a aprovação do negócio, que havia sido dada pela Superintendência-Geral do Conselho no fim de setembro.
O Info Money informa que na semana passada, a conselheira apresentou um despacho pedindo que a operação fosse analisada pelo tribunal do CADE. Pelas regras do Conselho, a Superintendência-Geral – área responsável por investigações e instruções de processos – pode aprovar operações que entenda não oferecer riscos à concorrência.
Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.
Na sessão desta quarta-feira, porém, Lenisa disse que, após reuniões com advogados das partes e a apresentação de novos dados e documentos, entendeu que a operação não oferece riscos ao mercado. “Houve esclarecimentos das questões concorrenciais”, completou.
No dia 21 de maio, a Marfrig realizou a compra de ações ordinárias da concorrente, atingindo participação de 24,23% do capital social, ou 196,869 milhões de papéis. Dias depois, em 3 de junho, a empresa comprou mais ações da companhia por meio de opções e em leilões realizados em Bolsa e chegou a uma participação de 31,67%.
A Marfrig irá se tornar o maior acionista individual da BRF, com o segundo maior acionista, a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), tendo uma participação de 7% após a operação.
Há duas semanas, o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor ) entrou com recurso para tentar reverter a decisão da superintendência. A entidade diz que a transação esbarra no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que em sua avaliação deve prejudicar concorrentes e consumidores.
“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 8/10, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.
Fonte: BRF, Marfrig e Info Money