A nova lei do autocontrole, aprovada em 2024, está mudando a forma como os frigoríficos e agroindústrias se relacionam com os processos de inspeção oficial no Brasil. O modelo anterior, baseado exclusivamente em controle estatal, passa a dar espaço para uma gestão compartilhada, em que a responsabilidade pela segurança do alimento é dividida entre setor público e privado.
O tema foi amplamente debatido pela professora e pesquisadora Liris Kindlein durante sua participação no 25º Simpósio Brasil Sul de Avicultura, em entrevista concedida ao estúdio oficial do evento, realizado em parceria entre o Nucleovet e a AgriNews Brasil.
Segundo Liris, a nova legislação não se trata de autofiscalização, como algumas interpretações equivocadas sugerem. “É um modelo de autocontrole técnico e documentado. A fiscalização continua sendo oficial, feita pelo órgão público, mas com base nas evidências e registros mantidos pela própria empresa”, explicou.
A professora ressaltou que os frigoríficos, independentemente do porte, já trabalham com programas de controle de processo. A novidade está na padronização e na exigência legal de transparência desses controles, o que poderá permitir, por exemplo, maior agilidade na aprovação de reformas e ampliações.
Outro ponto de destaque foi o papel da inteligência artificial nos processos de inspeção, especialmente na detecção de contaminações e desvios. “A IA não substitui o olhar técnico, mas pode ser mais precisa em determinadas tarefas e, acima de tudo, ajuda a acelerar e padronizar processos”, afirmou Liris.
A entrevista também abordou a expectativa de publicação de uma nova legislação complementar, que prevê o credenciamento de empresas privadas para atuar na fiscalização oficial, em modelo semelhante ao que já acontece com laboratórios como o Lanagro.
Além de garantir mais eficiência operacional, a adoção estruturada do autocontrole também se mostra estratégica para o Brasil no cenário internacional. Países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia já operam com modelos semelhantes, nos quais as indústrias assumem papel ativo na gestão da qualidade e segurança dos alimentos.
Ao se adequar a esse padrão, o Brasil fortalece sua posição nos mercados globais, facilita auditorias internacionais e amplia a confiança dos importadores em seus produtos. “Esse alinhamento é essencial para que o país mantenha sua relevância como um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo”, reforçou Liris.
Para ela, a transição rumo à gestão compartilhada exige atenção, adaptação e segurança jurídica, mas representa uma oportunidade real de modernização da inspeção e maior eficiência para toda a cadeia.
📺 Assista à entrevista completa com a professora Liris Kindlein no YouTube:
Ou assista aqui, sem sair do site da aviNews Brasil
