De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entende-se por inocuidade dos alimentos a sua qualidade em termos microbiológicos, físicos, químicos e sensoriais.
A exigência por qualidade – traduzida em barreiras sanitárias cada vez mais rigorosas não só no Oriente Médio, mas em outros continentes – aumenta, na mesma medida em que se intensificam as exportações de alimentos entre os países.
Exigências de Inocuidade pelo Oriente Médio
Nenhuma nação deseja importar um alimento que não seja seguro e que coloque sua população em risco.
É justamente esta exigência que vem colocando o alimento Halal – permitido para o consumo por muçulmanos – em destaque. Se antes se tratava, exclusivamente, de um critério religioso, atualmente, é um atestado de segurança para os alimentos em geral.
Halal é um padrão ético e moral de ações lícitas não só na alimentação, mas também no ambiente social, na conduta, na Justiça, nas vestimentas e nas finanças.
Na prática, um alimento é considerado Halal quando, em todo o seu processo produtivo, contou com matérias-primas, processos, mão de obra e embalagens que não trazem qualquer prejuízo à saúde das pessoas.
Para obter a certificação Halal, um produto precisa seguir algumas etapas;
- Processo de avaliação documental da indústria
- Auditorias
- Ensaios laboratoriais
Exigências de Inocuidade pelo Oriente Médio
Durante estes três processos, são verificadas as matérias-primas e auxiliares de processo utilizados na fabricação do produto.
Algumas matérias-primas e insumos não são permitidos pela lei islâmica como, por exemplo:
bebidas alcoólicas;
insetos;
sangue;
derivados de seres humanos;
carne e derivados de animais que não são provenientes do abate Halal.
Também não pode receber o certificado um produto que afeta a saúde humana, prejudica o solo e compromete os recursos naturais, ou que utiliza, por exemplo, mão de obra escrava ou infantil em seu processamento.
- todas as informações foram passadas de forma transparente;
- a conduta comercial da empresa é correta e justa em suas negociações; e
- caso o produto envolva o uso de proteína animal, também o abate precisa seguir procedimentos específicos.
É igualmente importante, para obter a certificação Halal, o fato de a empresa destinar parte de seus lucros para promover benefícios sociais e ao meio ambiente.
Passadas estas etapas, um Comitê de Certificação avalia todas as informações coletadas e as analisa com bastante rigor.
Servem de base:
- além da legislação nacional,
- as principais normas internacionais referentes ao Halal e segurança de produto.
Só após a aprovação do Comitê é que o certificado é emitido.
O abate Halal
Conforme citado anteriormente, em se tratando de proteína animal, o processo de certificação Halal exige que o abate seja feito de forma especial.
Exigências de Inocuidade pelo Oriente Médio
As normas que regulamentam os produtos Halal são a GSO 2055-1/2015 e a GSO 993/2015. Este conjunto de regras traz orientações específicas para proteína animal (GSO/CAC/RCP58, Code of higienic practice for meat) e outras relativas à higiene com os alimentos (GSO 1694, General Principles of food).
De acordo com dados da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, o Brasil é o terceiro maior parceiro comercial dos países árabes, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
Somente no ano passado, o bloco comprou mais de US$ 12,2 bilhões de produtos brasileiros, uma alta de 6,3% em relação a 2018. A pauta de exportações foi liderada por frango, açúcar, minério de ferro, carne bovina e grãos.
Frango Halal
O mercado islâmico reúne, atualmente, quase 2 bilhões de pessoas. Mas se considerarmos que o alimento Halal vem despertando o interesse daqueles que procuram alimentos seguros, podemos afirmar que este contingente de consumidores pode ser ainda maior.
Bom para o Brasil que pode turbinar sua economia e gerar mais empregos no segmento Halal. Bom para os consumidores que inseriram em sua vida o conceito de saudabilidade: pessoas que buscam alimentos saudáveis para viver com mais saúde e qualidade de vida.
