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MAPA afirma revogação de suspensão das exportações à UE um dia após entrada em vigor da medida

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exportações brasileiras de carne de frango

Um dia após a entrada em vigor das restrições da União Europeia (UE) à entrada de produtos de origem animal brasileiros, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou, nesta sexta-feira (4), um vídeo em suas redes sociais afirmando que a decisão europeia foi revogada.

A manifestação ocorre após a conclusão da missão de auditoria da UE realizada no Brasil nas cadeias de carne de aves e mel. Segundo informações divulgadas pelo governo brasileiro, a avaliação dos controles sanitários foi positiva, abrindo caminho para a retomada das exportações desses produtos ao mercado europeu.

A mudança, caso confirmada formalmente pelas autoridades europeias, representa uma reviravolta em um processo que teve início em maio, quando o Brasil foi retirado da lista de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal para a UE em razão das exigências relacionadas ao controle do uso de determinados antimicrobianos.

Suspensão entrou em vigor na quinta-feira

A restrição começou a ser aplicada em 3 de setembro, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, da Comissão Europeia. O ato retirou o Brasil da relação de países autorizados, no âmbito das regras sobre uso de determinados medicamentos antimicrobianos, para categorias como bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas. A justificativa da Comissão foi a ausência de informações consideradas suficientes para garantir que o Brasil cumpriria os requisitos europeus.

Na própria quinta-feira, MAPA e Ministério das Relações Exteriores divulgaram nota conjunta manifestando “profunda preocupação” com o início das restrições. O governo brasileiro informou que havia apresentado documentação às autoridades europeias e que a auditoria nas cadeias de aves e mel estava em andamento.

A missão começou em 24 de agosto e tinha conclusão prevista para esta sexta-feira (4). Durante a auditoria, técnicos europeus avaliaram procedimentos e controles adotados no Brasil.

Auditoria positiva pode acelerar retorno de aves e mel

A expectativa de uma solução mais rápida para aves e mel já vinha sendo apontada desde o início da missão. Informações divulgadas nesta sexta-feira indicam que os auditores europeus chegaram a uma avaliação preliminar favorável aos sistemas de controle brasileiros.

A avaliação positiva é especialmente relevante para a avicultura. O Brasil é um dos principais fornecedores de carne de frango ao mercado europeu, e a interrupção das exportações representa impacto econômico para frigoríficos habilitados.

Leia a reportagem da aviNews Brasil: O antibiótico que não aparece no frigorífico: por que a UE está exigindo que o Brasil prove a história sanitária da ave

Revogação precisa ser formalizada pela União Europeia

Apesar do anúncio feito pelo MAPA, há um ponto importante para o acompanhamento jurídico e comercial do caso. Até o fechamento desta nota, o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 permanecia identificado no EUR-Lex, sistema oficial de legislação da União Europeia, como “em vigor”. O texto estabelece que suas disposições relativas à lista de países passaram a ser aplicadas em 3 de setembro de 2026.

Isso significa que o anúncio brasileiro sobre a revogação precisa ser acompanhado da formalização do ato pela Comissão Europeia, que é o instrumento capaz de alterar oficialmente a situação do Brasil perante o bloco. O próprio regulamento determina que a lista de países autorizados é estabelecida pela Comissão Europeia e que suas alterações têm aplicação direta nos Estados-membros.

Um desfecho diferente para cada cadeia

A eventual retomada também não deve ser interpretada automaticamente como uma liberação geral de todos os produtos de origem animal brasileiros. A auditoria concluída nesta sexta-feira concentrou-se nas cadeias de aves e mel. Já outras cadeias atingidas pela medida europeia seguem processos distintos de avaliação e comprovação de conformidade.

O caso da carne bovina, por exemplo, envolve desafios adicionais relacionados à rastreabilidade e ao histórico sanitário dos animais. A própria nota divulgada pelo governo brasileiro na quinta-feira separou as cadeias ao mencionar a documentação apresentada e a auditoria específica realizada em aves e mel.

Até lá, a declaração do MAPA representa uma sinalização positiva para a avicultura e para o setor de mel, mas o próximo passo decisivo será a publicação da medida correspondente pelas autoridades europeias.

Fonte: MAPA – com adaptações da redação aviNews Brasil.

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