Em nota divulgada no final da noite de quarta-feira (7/3), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que as investigações da Operação Trapaça se basearam em análises laboratoriais realizadas entre 2012 e 2016. Segundo o Mapa, essa, que é a 3a etapa da Operação Carne Fraca, focou exclusivamente indícios de irregularidade na emissão de resultados de análises relacionadas ao grupo de bactérias Salmonella spp.
As irregularidades eram oriundas de três laboratórios credenciados, para fins de respaldo à certificação sanitária, em três abatedouros registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). A investigação, segundo o Mapa, seguia em segredo de justiça e, na última etapa, contou com a articulação entre o Ministério e a Polícia Federal.
Entre os indícios apontados pela Polícia Federal está a ocultação, ao Serviço Oficial, de positividade a campo de Salmonella Pullorum em lotes de matrizes pela empresa SHB Comercio e Indústria de Alimentos S.A., situada no município de Carambeí (PR). A adulteração de resultados laboratoriais em produtos para exportação foi apontada nos laboratórios de controle interno da BRF nos municípios de Rio Verde (GO) e Carambeí (PR).
Já os laboratórios da rede credenciada investigados na ação são o Bioagri Ambiental LTDA., unidades de Toledo e Maringá (PR), e Bioagri Análise de Alimentos Ltda., unidade de São Paulo (SP). Os três pertencem ao grupo empresarial francês Mérieux NutriSciences.
Segundo o Mapa, todos tiveram seus registros suspensos no próprio dia da deflagração da Operação Trapaça (5/3) e aos seus dirigentes foi aplicada a prisão temporária pela Polícia Federal. A nota informa ainda que os três laboratórios do grupo francês estavam sendo monitorados pelo Mapa.
“Inclusive, o setor de análise microbiológica, localizado em São Paulo, encontra-se suspenso desde o dia 19 de abril de 2016”, informa o Mapa. “O credenciamento da unidade localizada em Maringá foi suspenso pelo Mapa em 7 de outubro de 2016, retornando em 19 de fevereiro de 2018, sob operação controlada”, completa a nota.
Controle de Salmonella
Por meio da Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, o Mapa estabeleceu o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal. A iniciativa foi adotada com o objetivo de reduzir a prevalência do patógeno, estabelecendo nível adequado de proteção ao consumidor nacional e internacional.
O não atendimento ao previsto na IN nº 20/2016, pode resultar em autuação do estabelecimento e expedição da produção somente após a realização de ensaio laboratorial de pesquisa de Salmonella spp. em laboratórios credenciados.
“Em se tratando de carne de aves, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou salmonelas monofásicas, são consideradas de maior importância à saúde pública”, informa o Mapa. “Caso sejam identificadas essas salmonelas, a produção é destinada ao tratamento térmico, antes da comercialização, garantindo assim sua eliminação”, completa.
O estabelecimento deve identificar a causa da violação (identificação da presença do patógeno), revisar os programas de autocontrole, adotar medidas corretivas e preventivas com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente, tanto no abatedouro quanto nas granjas avícolas.
Fiscalização
Em suas atividades de fiscalização, previstas na Norma Interna nº 01/DIPOA/SDA/2017, o Mapa realiza a verificação oficial dos programas de controle das empresas relacionados, entre outros, ao respaldo à certificação sanitária e às análises laboratoriais.
“Nesse contexto, é avaliado o atendimento a requisitos específicos de mercados. A cada certificação sanitária são avaliados os documentos de suporte, que são mantidos em arquivo, possibilitando a rastreabilidade”.
Em 2017, em atividades de rotina, Auditores Fiscais Agropecuários verificaram indícios de irregularidade quanto à omissão de resultados laboratoriais positivos para Salmonella spp., que embasariam a certificação sanitária. Como resultado desse processo de investigação, sete estabelecimentos foram delistados, de acordo com os parâmetros legais aplicáveis.
O que mudou
Segundo o Mapa, após a Operação houve intensificação do controle oficial de salmonela em carcaças de frangos e perus nos 15 abatedouros de aves pertencentes ao grupo BRF S/A, conforme a IN nº 20/2016. Também foi estabelecida restrição total, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, dos resultados de análises emitidos pelos laboratórios credenciados implicados, até que sejam concluídas as investigações.
As medidas adicionais para evitar irregularidades nos laboratórios credenciados pelo Mapa, segundo nota, consistem no aprimoramento do ato regulatório que rege o credenciamento, automação no sistema de solicitação de credenciamento e intensificação do processo de monitoramento dos laboratórios credenciados.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Mapa