Prazo para identificação individual na casca dos ovos é ampliado para 4 de setembro
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, nesta quarta-feira (20/02), a Portaria SDA/MAPA nº 1.244/2025, que altera algumas diretrizes estabelecidas pela Portaria 1.179/2024 sobre a rotulagem e classificação de ovos no Brasil.
A principal mudança estende o prazo para a identificação individual de ovos comercializados a granel, que agora pode ser implementada até 4 de setembro de 2025.
Nova exigência para ovos vendidos a granel
Com a alteração, os ovos comercializados sem embalagem primária rotulada deverão ser individualmente identificados na casca com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A tinta utilizada na marcação deverá atender a critérios de segurança alimentar, sendo específica para alimentos, atóxica e conforme padrões estabelecidos pelo órgão competente.
Os estabelecimentos que comercializam ovos embalados e rotulados estão dispensados dessa exigência.
Mudança no prazo de adequação
Originalmente, a Portaria 1.179/2024 previa que todas as normas de rotulagem e classificação deveriam ser cumpridas até 4 de março de 2025. Com a publicação da nova portaria, os estabelecimentos registrados no MAPA terão um prazo adicional de seis meses, até 4 de setembro de 2025, para se adequarem à exigência de identificação individual na casca dos ovos vendidos a granel.
Uniformização da nomenclatura de ovos
Além da nova regra para ovos a granel, a Portaria 1.244/2025 também alterou o Anexo III da norma anterior, uniformizando a nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. Agora, os ovos da categoria A passam a ser classificados em quatro tipos:
- Ovo Jumbo
- Ovo Extra
- Ovo Grande
- Ovo Médio
Já os ovos da categoria B passam a ser denominados exclusivamente como “Ovo Industrial”, destinado à industrialização.
Outras mudanças incluem a padronização dos nomes dos produtos de ovos destinados à pasteurização, como ovo líquido resfriado, ovo líquido congelado, gema de ovo resfriada e clara de ovo congelada.
Impacto no setor
A ampliação do prazo para a rotulagem individual de ovos a granel foi vista como um alívio por parte dos produtores, que vinham apontando desafios técnicos e financeiros para a implementação da nova regra dentro do prazo inicial. No entanto, a exigência da impressão direta na casca ainda pode representar investimentos em equipamentos específicos para adaptação à norma.
A aviNews Brasil continuará acompanhando o processo de adequação do setor às novas regras e trará mais informações conforme novas orientações do MAPA forem divulgadas.