Em 22 de fevereiro de 2018 vence o prazo para que os produtores avícolas brasileiros se ajustem às regras da Instrução Normativa no 56 (IN 56) ,que garante maior biosseguridade à produção brasileira. Publicada em dezembro de 2007, a IN 56 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas.
Dentro de cinco meses, esse prazo vence e, segundo representantes do Mapa, quem não se adequar não terá o registro liberado.
O rigor do Mapa faz sentido. Desde 2005, o Brasil ocupa o lugar de maior exportador de carne de frango do mundo e um dos fatores que contribui fortemente para isso é o fato de o país ser livre de Influenza Aviária.
Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), desde novembro do ano passado, 45 países, nos cinco continentes, declararam a ocorrência da Influenza Aviária (IA) de alta patogenicidade.
Para se ter uma ideia do impacto econômico que a Influenza Aviária pode causar sobre um país, em 2015 foram sacrificados 7,5 milhões de perus e 41 milhões de aves de postura nos EUA. O país, que enfrentou uma nova ocorrência de Influenza Aviária durante o último inverno, em 2015 teve as portas fechadas por 17 países para seus produtos avícolas.
O coordenador do Programa de Sanidade de Avícola (PNSA) do MAPA, Bruno Pessamillo, concedeu uma entrevista para o aviNews Brasil. Ele falou sobre o andamento do trabalho de adequação dos produtores avícolas à IN 56 e a atualização do Plano de Prevenção e Controle de Influenza. Confira!
Ave News – A Instrução Normativa no 10/17 dá o prazo até 22/2/2018 para que os avicultores que ainda não se adequaram às determinações da IN 56 o façam. Como está o andamento dessa medida?
AN – Qual o percentual de avicultores a se adequarem ainda? É possível mensurar como está esse cenário em cada estado brasileiro, qual o percentual de avicultores que ainda não se adequaram, ou o percentual dos que já se adequaram?
BP – Eu não tenho agora dado por estado. Mas Tocantins, por exemplo, já registrou 100% dos estabelecimentos. Os principais estados da região Sul também estão com altos índices. Santa Catarina está acima de 80% (das granjas registradas), o Paraná chegando nesse número. Ou seja, nas principais regiões produtoras estamos vendo um movimento muito grande, até porque entenderam que é fundamental e importante essa movimentação. Mas claro, a gente tem alguns estados que ainda precisam ser melhor trabalhados, mas que o pessoal já está avançando. A gente pega os números desse ano, comparados aos anos anteriores, vemos uma melhora significativa desse percentual. Que é o que a gente espera, chegar às datas certas, com as granjas todas registradas.
AN – Como está o percentual total no País?
BP – Isso, infelizmente, eu não tenho compilado ainda. Varia muito de regiões.
AN – Havia uma expectativa de que o Plano de Prevenção e Controle de Influenza, que passou por um processo de revisão, com consulta pública, fosse publicado ainda na metade de 2017. Em que pé está esse processo?
BP – Na verdade, a gente encaminhou para consulta pública um Plano de Revisão e vieram muitas boas sugestões. A gente adaptou o Plano a algumas sugestões que vieram do setor produtivo, estamos em fase final de consolidação. As propostas já foram basicamente todas analisadas, muitas foram aceitas, algumas não. O que a gente está fazendo agora é consolidar a versão final da redação.
Então, as ações, a gente já sabe até o que fazer e elas já estão sendo desencadeadas nos estados. O que falta agora é a consolidação do texto e a publicação final.
AN – Qual a principal mudança que deverá vigorar a partir dessa atualização?
BP – A gente está atualizando, na verdade, os critérios de suspeita, que casos devem ser notificados, o que o Serviço Veterinário Oficial deve considerar como caso provável, que deve ser investigado. Então, essas questões ligadas a notificação, atendimento do Serviço Veterinário Oficial, tanto no campo como no abatedouro. Ou seja, o dia a dia da empresa está sendo atualizado. E claro, redefinição de algumas taxas de mortalidade também, para que a gente possa ter critérios cada vez mais próximos da realidade brasileira, para gerarmos notificações cada vez mais específicas também.
Mantendo uma alta sensibilidade, mas também uma especificidade na notificação, que significa que o Serviço vai atuar quando realmente a gente estiver diante de um caso provável, um cenário perigoso para a Influenza Aviária.
AN – Qual a estratégia sobre ampliação de capacidade laboratorial no Brasil?
BP – A gente vem trabalhando não somente nos laboratórios próprios do Ministério da Agricultura, como também credenciando laboratórios públicos estaduais para que possam realizar teste de Influenza Aviária. Então, a nossa estratégia, basicamente, é ampliar a rede oficial do Lanagro, que são os laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura, e isso já está em andamento, e também ampliar a rede dos laboratórios credenciados públicos estaduais, o que também já está sendo feito. Os laboratórios estaduais, por exemplo, já compraram equipamentos, já solicitaram treinamentos e validação das técnicas. Essas técnicas validadas, eles passam a estar credenciados pelo Ministério da Agricultura e podem, então, começar a operar, ajudando o Serviço de Defesa a realizar os seus monitoramentos.
AN – Como está o cenário em relação a essa ampliação dos laboratórios? O que temos hoje e o que está caminhando para ser efetivado?
BP – A gente tem dois laboratórios do Governo hoje aptos a realizarem testes, dois Lanagros. E tem mais dois laboratórios que estão em processo de validação de técnicas e provas e, por isso, acreditamos que para o fim desse ano teremos quatro laboratórios do Governo Federal. E na rede credenciada estadual, também quatro laboratórios. Nós sabemos que já estão com os equipamentos comprados, um deles já foi inclusive auditado pelo INMETRO, estamos aguardando então o relatório final, essas questões documentais para que a gente possa concluir. E os outros três laboratórios já estão com equipamentos, já estão em fase de treinamento também.
Então, isso levaria o Brasil a saltar de um laboratório a dois anos atrás, para, nós temos uma expectativa de final desse ano, mais tardar início do ano que vem, para oito laboratórios.
AN – Qual o período mais crítico do ano no Brasil para a IA?
BP – Na verdade, é difícil precisar porque é um vírus que pode ser disseminado de diversas formas. É claro que o período migratório é um período de grande atenção. Estamos vivendo agora, esse início de agosto, setembro, uma época de retorno das aves migratórias da América do Norte. Então, esse é um momento de atenção. Mas é importante lembrar que esse vírus pode ser disseminado de diversas formas. Então, a gente tem que manter fiscalizações em postos de fronteiras, em aeroportos, fiscalizando bagagens, materiais. A gente tem importação de aves e material genético o ano inteiro. Então, a gente mantém a vigilância sobre essa importação o ano todo. Mas é claro, a gente está numa época de migração e é preciso estar atento a essas aves chegando ao Brasil, não só por causa das aves em si, mas para manter as nossas aves domésticas isoladas, sem contato com aves migratórias.
AN – Qual o principal recado do Ministério para o setor?
BP – O principal recado é que cada um tem que fazer a sua parte. Cabe ao produtor, às empresas, isolar suas granjas, adotar os protocolos de biosseguridade, porque as aves migratórias são e sempre serão uma realidade. Os riscos existem, o vírus não circula no Brasil, mas circula em outros países e temos que estar atentos para não deixa-lo chegar aqui.
E para isso, o principal recado é fechem suas portas, fechem suas granjas, isolem seus animais, mantenham seus sistemas produtivos seguros para que, ainda que uma ave migratória pouse no Brasil com esse vírus, que ele não atinja o nosso sistema comercial. Porque aí sim, isso vira um problema.
Lembrando, uma ocorrência de Influenza Aviária em uma ave silvestre não é um problema, isso não causa restrição comercial para nenhum país. O problema é se essas aves tiverem acesso às aves domésticas. Então, o Brasil continua livre da Influenza Aviária, é o único grande produtor ainda livre dessa doença e a gente espera manter essa condição fechando as portas para o vírus.