Pontos de contato do Codex Alimentarius e de organizações internacionais com condição de observadoras no Programa, têm até o dia 25/11 para enviar observações sobre o Anteprojeto de Revisão do Código de práticas para reduzir ao mínimo e conter a resistência antimicrobiana, transmitida pelos alimentos.
O Anteprojeto já passou por análises e modificações apresentadas por especialistas e membros do Grupo de Ação Intergovernamental Especial do Codex sobre a Resistência aos Antimicrobianos (TFAMR – sigla em inglês).
5.ª reunião do TFAMR (2017)
No atual momento são solicitados comentários gerais sobre o Código, comentários técnicos específicos sobre diferentes seções do Código de Boas Práticas e comentários gerais sobre os seguintes pontos:
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Especificamente sobre o ponto antimicrobianos versus antibacterianos, os debates já realizados reconhecem que o termo antimicrobianos inclui os agentes antibacterianos, antivirais, antimicóticos e antiparasitários. Por essa razão, várias propostas apontam para o fato de que o documento deve focar, ou mesmo limitar-se a oferecer orientações sobre os agentes antibacterianos.
Entre as alternativas para essa questão, foi proposto que o documento aborde todos os antimicrobianos, alterando as referências aos antibacterianos, antibióticos e à resistência aos antibióticos, para antimicrobianos, conforme o caso, suprimindo as definições dos anteriores. O Grupo de Ação deve avaliar se a nova proposta de utilização dos termos agentes antimicrobianos/antimicrobianos/resistência aos antimicrobianos é suficiente, ou se o ponto específico deve continuar a ser revisado.
O Anteprojeto também reconhece a necessidade de diferenciar os antimicrobianos de importância por seu uso terapêutico em seres humanos (que, portanto, podem exigir medidas adicionais de gestão de risco), das substâncias com propriedades antimicrobianas, que não são pertinentes para a medicina humana. Segundo os levantamentos da Comissão, diferentes opiniões apontadas foram pertinentes aos antimicrobianos de importância médica, assim como a todos os antimicrobianos, levando a comissão a modificar a definição para refletir essa distinção.
Já no que se refere às alternativas aos antimicrobianos, o Grupo avalia que, ainda que as alternativas possam ser úteis para reduzir a necessidade desses agentes, existe a necessidade de garantir que esses produtos tenham sido determinados como seguros e eficazes. Além do mais, entende-se que pode ser necessário apresentar provas para sustentar que a combinação desses produtos com os agentes antimicrobianos não represente redução da eficácia do segundo, levando a um alongamento involuntário da evolução da doença, ou aumento dos microrganismos resistentes.
Outro aspecto levantado na análise do Grupo referente a esse ponto é a falta de marcos regulatórios em alguns países para a avaliação das alternativas aos antimicrobianos. “A promoção de seu uso sem uma avaliação adequada poderia ser contraproducente”, aponta o Grupo de Trabalho. “Por último, pode ser necessário esclarecer a alternativa (substâncias) contra a alternativa (práticas) na hora de descrever o papel das ‘alternativas aos antimicrobianos'”, completa.
O levantamento das inúmeras observações já apontadas ao Anteprojeto vem sendo realizado desde a 5.ª reunião do TFAMR (2017), quando decidiu-se pela criação de um Grupo de trabalho por meios eletrônicos (GTE) para continuar revisando o Código. Em junho de 2018 foi realizada uma reunião de especialistas da FAO/OMS sobre a resistência aos antimicrobianos transmitida pelos alimentos: papel do meio ambiente, dos cultivos e biocidas.
Os apontamentos enviados pelo membros do Codex e observadores, assim como um relatório final resultante da reunião dos especialistas da FAO/OMS, serão submetidos à consideração do TFAMR em sua 6.ª reunião, que acontece de 10 a 14 de dezembro, em Busan, na Coreia do Sul. Na ocasião, o GTE será presidido pelos Estados Unidos da América, co-presidido pela China, Chile, Quênia e Reino Unido.
O Codex Alimentarius do Brasil pode ser contatado pelo e-mail codexbrasil@inmetro.gov.br.
Você pode fazer download (em espanhol) do Anteprojeto de revisão do Código de práticas para reduzir ao mínimo e conter a resistência aos antimicrobianos, transmitida pelos alimentos (CXC 61-2005), clicando no ícone amarelo abaixo do título dessa matéria (no alto da página).