A possibilidade de encerramento do Programa Tarifa Rural Noturna, que garante desconto de 60% na tarifa de energia elétrica para cerca de 80 mil estabelecimentos rurais paranaenses, entre as 21h30 e 6h, vem mobilizando entidades do setor rural e parlamentares no estado. O risco de encerramento do programa existe desde o dia 24/11, quando foi protocolado na Assembleia Legislativa Paranaense, o PL 657/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável.
O referido Projeto de Lei tramita na Casa Legislativa em regime de urgência e, em seu artigo 9o, revoga a Lei Estadual 19.812/2019, de autoria do deputado Marcio Nunes, que criou o Programa Tarifa Rural Noturna. Na propositura, o Governador Carlos Massa Ratinho Junior, justifica que a referida Lei não distingue os beneficiários por faixa de consumo, o que segundo ele, beneficia empreendimentos rurais que consomem elevadas quantidades de energia elétrica.
No último dia 3/12, a Assembleia Legislativa do Paraná e o Governador foram os destinatários de um ofício assinado pela Ocepar, Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Sindiavipar (Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná), Sindicarne (Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná) e Sindileite (Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Paraná).
As entidades solicitam a retirada do Projeto de Lei 657/2020. Na avaliação das entidades, o governo está “cometendo um grave equívoco”, já que o programa beneficia milhares de pequenos produtores rurais.
“O projeto em si tem grandes méritos ao propor a instituição do Programa Paraná Energia Renovável, que poderá, no futuro, resolver em grande parte o problema de energia no campo”, salientam as entidades. “Mas, como dito, no futuro”, prossegue o ofício.
O documento destaca ainda que “eliminar abruptamente o Programa Tarifa Rural Noturna num momento difícil de nossa economia significa empurrar para os produtores rurais um acréscimo impraticável em seus custos de produção, enquanto se procura mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia a outros setores”.
As entidades propõem que possam participar, junto com o governo estadual, da reestruturação de uma solução que atenda às necessidades dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, não onere o Tesouro Estadual. Segundo a justificativa do Poder Executivo, o Programa Tarifa Rural Noturna, anteriormente custeado pela Copel (Companhia Paranaense de Energia), passou a ser custeado com recursos do Tesouro Estadual.
“Ou seja, os recursos passaram de privado para público, ou de desconto tarifário para subsídio”, destaca o Governador. “Empreendimentos rurais que consomem elevadas quantidades de energia elétrica por mês são beneficiados com o maior volume dos recursos públicos implicados no desconto, em detrimento aos empreendimentos rurais de menor porte, que consomem menos energia elétrica, sensíveis às instabilidades e, por tal, alvo preferencial da atenção e estímulo estatais”, justifica o Governador.
O Poder Executivo defende que a nova Lei estabelece estímulos para a geração própria de energia, auxiliando na transição energética e dotando de segurança os produtores, suas agroindústrias e a as principais cadeias produtivas gerados de emprego e renda no Paraná.
Fonte: Ocepar e AL PR