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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, com sede em São Paulo (SP), para a realização de estudos preparativos para o painel que o Brasil poderá mover contra a União Europeia, em relação a restrições aos embarques de carne de frango.
O anúncio de que o Brasil irá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), contra a UE, pelo descredenciamento de frigoríficos da BRF como exportadores de carne de aves para países do bloco econômico, foi feito na manhã desta terça-feira (17/4), pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em entrevista coletiva à imprensa realizada em Brasília (DF).
Segundo a ABPA, determinadas restrições sanitárias impostas pelos europeus se configuram, na verdade, em barreiras comerciais à carne de frango salgada do Brasil.
A entidade questiona especificamente os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonella. Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura (sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de Salmonella.
“São critérios sanitários, mas que em nada se relacionam com a sanidade e a qualidade do produto. Não há risco de saúde pública, já que toda a carne de frango consumida é cozida anteriormente, seja no processamento da indústria ou mesmo diretamente pelo consumidor. Nunca tivemos em nossa história qualquer problema sanitário comprovadamente vinculado ao produto avícola brasileiro exportado. Temos uma longa e sólida relação comercial com a União Europeia. Nosso intuito é fortalecer isto, desfazendo eventuais protecionismos que sejam constatados”, analisa o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.
Não é a primeira vez que Ana Teresa Caetano atua pelo setor avícola brasileiro. Em 2002, a advogada defendeu os exportadores do País em outro painel contra a União Europeia, desta vez em relação a classificações tarifárias de carne de frango salgada. O Brasil foi o vencedor do painel.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ABPA