Cerca de 8,5 mil avicultores de corte de Santa Catarina (SC) deverão contar com um processo de licenciamento ambiental mais ágil a partir da implementação do LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso). A nova modalidade é prevista entre as normas ambientais do Estado, através da Resolução Consema nº 98 de 2017, e será apresentada aos produtores em uma reunião que acontece no próximo dia 30/8, na sede da Fiesc (Federação das Indústrias de SC).
A reunião é uma iniciativa das Câmaras Temáticas de Desenvolvimento da Agroindústria e de Qualidade Ambiental da Fiesc e conta com o apoio do Sindicarne (Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de SC) e da ACAV (Associação Catarinense de Avicultura). A avicultura de corte será a primeira atividade a ser licenciada pelo LAC em SC.
Segundo o diretor executivo do Sindicarne e da ACAV, Ricardo de Gouvêa, a avicultura apresenta um baixo potencial poluidor. Ele explica que todos os controles ambientais da atividade são validados e consolidados por instituições de pesquisa e pelo próprio IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina ), que autoriza/licencia a atividade por vários anos.
Atualmente, a avicultura de corte passa pelo processo de licenciamento ambiental trifásico, ou seja, com a licença prévia, de Instalação e de Operação. Com o LAC, tudo será processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA.
“Será como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informará sobre sua atividade e o Estado o auditará”, explica o presidente da ACAV, José Antônio Ribas Júnior.
Segundo Ribas, o processo para a construção do LAC da atividade da avicultura passou por um intenso processo de discussão, que envolveu a iniciativa privada, através do Sindicarne e da ACAV, e os órgão governamentais, como o IMA e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Os debates se deram no âmbito do Consema, com o apoio da Fiesc.
Encontro com Avicultores
A partir das 14h do dia 30/8, avicultores de corte de SC deverão se reunir na sede da Fiesc, em Florianópolis (SC), quando será feita a apresentação do LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso). A abertura dos trabalhos será marcada por manifestações dos presidentes da Fiesc, Mário César de Aguiar, do Sindicarne, Irani Pamplona Peters, e da ACAV, José Antônio Ribas Júnior.
Às 14h45, o presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da Fiesc, José Lourival Magri, apresentará a visão do setor industrial sobre o Licenciamento Ambiental. Na sequência, às 15h30, o presidente do IMA, Alexandre Walktrick Rates, falará sobre o lançamento do LAC e, às 16h15, o presidente da ACAV irá expor o case da avicultura.
O LAC será processado por meio eletrônico, em uma única etapa, a partir de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, que deverá atender critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, que no caso é o IMA.
Com informações da MB Comunicação Empresarial