- redefine multas e gradua infrações em leve, moderada, grave e gravíssima;
- inclui na rotina de fiscalização a realização de análises de biologia molecular, como o exame de DNA;
- possibilita o aproveitamento de resíduos de animais dos estabelecimentos industriais sob inspeção federal para produtos não comestíveis. Pelo texto atual, essa matéria-prima deve ser descartada no meio ambiente;
- introduz ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, como a chamada Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle –APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela Nasa para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em missões espaciais);
- simplifica o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização de informações. Os registros de rótulos passam a ter validade de 10 anos. O atual Riispoa não impõe prazo de validade;
- redefine a marca do Serviço de Inspeção Federal – o SIF. Atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos. Passarão a ser apenas 7, de acordo com a categoria do produto (carne bovina, lácteos, aves, etc);
- permite a legalização de pequenas agroindústrias. O atual texto do Riispoa trata todas as indústrias de maneira idêntica, o que inviabiliza a legalização das pequenas.
29 mar 2017
Brasil atualiza fiscalização de produtos de origem animal
A assinatura do decreto ocorre no dia em que o Riispoa completará 65 anos.
O presidente brasileiro, Michel Temer, assina na tarde desta quarta-feira (29/3), no Palácio do Planalto, o decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A assinatura do decreto ocorre no dia em que o Riispoa completará 65 anos.
Sua modernização começou a ser tratada, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em maio de 2016. A revisão está sendo publicada 13 dias após a deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Carne Fraca, que denunciou fraudes no sistema de fiscalização sanitária de frigoríficos brasileiros.
As principais mudanças incluídas no Decreto, conforme divulgado pelo site de notícias Poder 360 são:
Relacionado com Legislação
REVISTA AVINEWS BRASIL
ISSN 2965-341X
Assine agora a melhor revista técnica sobre avicultura
AUTORES
EDIÇÃO aviNews Brasil 2TRI 2025
Indicadores-chave de desempenho da produção de frango na América Latina: Benchmarking Internacional
José Guilherme Morschel Barbosa
Desbloqueando o potencial da proteína: gerenciando inibidores de tripsina na produção de frangos no Brasil
David Torres
Pontos-chaves no manejo de reprodutores(as) para a qualidade da progênie
Jeffersson Lecznieski
Opinião do especialista – Escassez de ovos: um problema global que reforça a importância da inovação no controle de bactérias
Pablo Cifuentes
Estratégias nutricionais para redução do estresse térmico em codornas japonesas
Lucas Rocha Valfré
Inflamação intestinal: como promover uma microbiota eficiente no frango de corte?
Ricardo Hummes Rauber
Sanidade, risco e segurança alimentar: o que a Influenza Aviária ensina ao setor produtivo
Alimentação inteligente para aves livres: o que considerar?
Betina Raquel Cunha dos Santos Paula Gabriela da Silva Pires Priscila de O. Moraes
Uso de Bromexina no controle e prevenção de doenças respiratórias em frangos de corte
Fabrizio Matté Luiz Eduardo Takano Patrick Iury Roieski Victor Dellevedore Cruz
O papel da nutrição na qualidade de penas em frangos de corte
Brunna Garcia
Microminerais orgânicos: Maior biodisponibilidade para uma melhor produção animal
Equipe Técnica Biochem
A longevidade das poedeiras começa na criação
Xabier Arbe
Eleve o desempenho do incubatório com o novo serviço de suporte para incubação baseado em dados da PETERSIME
Equipe Técnica Petersime
Otimização do desempenho em situações estressantes
Felipe Horta
Vacina Corvac-4: O avanço da MSD Saúde Animal na proteção das aves contra a Coriza Infecciosa
Equipe Técnica MSD
Cobb-Vantress Brasil celebra 30 anos como hub de produção para América do Sul
Como 22 anos de genômica estão moldando o futuro da avicultura
Grant Mason
DESCUBRA
