O Brasil deverá recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio), caso o governo das Filipinas não remova o embargo às importações de carne de frango brasileira, ou não apresente, de imediato, justificativa científica confiável para a manutenção da restrição. A informação consta de nota conjunta do MRE (Ministério das Relações Exteriores) e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), divulgado na tarde desta sexta-feira (4/9).
Segundo o documento, o governo da República das Filipinas impôs, recentemente, embargo temporário às importações de carne de frango originadas do Brasil, alegando possível risco de contaminação de consumidores com o vírus SARS-CoV-2.
Segundo a nota conjunta dos Ministérios, as Filipinassão, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão.
A nota volta a reforçar o que é de conhecimento público, que as recomendações da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Codex Alimentariusindicam que alimentos e suas embalagens não constituem vetores de transmissão do COVID-19.
"Há, na verdade, consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual o vírus SARS-CoV-2 não é transmissível pelo comércio de alimentos", salienta a nota. O documento lembra ainda que as autoridades brasileiras atuaram rapidamente e responderam a todos os questionamentos das contrapartes filipinas, tendo fornecido documentação detalhada sobre regulamentação, orientações e protocolos cumpridos pelas empresas brasileiras do setor de alimentos.
A nota lembra também que o Mapa tem adotado medidas preventivaspara assegurar não apenas o mais alto nível de segurança sanitária e epidemiológica nos estabelecimentos de processamento de carnes, como também o fornecimento contínuo de alimentos seguros para a sociedade.
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"Mesmo diante da pandemia, as inspeções sanitárias em estabelecimentos da cadeia de produção prosseguiram de modo completo e abrangente, a fim de garantir os padrões relativos à saúde pública e dos trabalhadores e a segurança do alimento", aponta a nota.
Segundo o governo brasileiro, o atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios, nem os ritos necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo SPS(Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias) da OMC. O fato, segundo a nota conjunta, representa clara violação desse Artigo do Acordo.
"Em função disso, o Brasil tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango, ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição", diz a nota. "No espírito de parceria, e com vistas à manutenção de um comércio de alimentos estável e seguro, o Brasil exorta, uma vez mais, o governo das Filipinas a remover imediatamente o embargo, completa.
