Os ministros declararam seu compromisso em enfrentar as políticas comerciais protecionistas do setor agrícola e alimentar, incentivado a busca de regras de comércio não discriminatórias, mais justas, transparentes e abertas, que favorecerão o desenvolvimento da agroindústria da região e contribuirão para a segurança alimentar mundial.
27 set 2017
CAS: Ministros debatem Influenza Aviária, OGM’s e Protecionismo
Durante a XXXIV Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), ficou acordado como enfrentar políticas comerciais protecionistas, ações sobre controle e prevenção da Influenza Aviária e consensos acerca de tecnologias de melhoramento e acesso a OGM's.
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Os Ministros da Agricultura do Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além do Secretário de Pecuária, Agricultura e Pesca da Argentina, participaram da XXXIV Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em São Paulo, Brasil. A reunião aconteceu durante o Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS).
Participaram do encontro, Juan Carlos Baruja, Ministro da Agricultura do Paraguai, enquanto presidente temporário do Conselho; Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil; Carlos Furche, Ministro da Agricultura do Chile; Tabaré Aguerre, Ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai; e Ricardo Negri, Secretário de Pecuária, Agricultura e Pesca da Argentina.
As autoridades do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) e Diretores da REDPA participaram da abertura do Salão, realizada por autoridades locais, estaduais e legislativas do Brasil; assim como com a presença de representantes do setor privado.
Durante a reunião, os Ministros receberam representantes do setor privado, que expuseram sua visão sobre a atualidade de seus respectivos setores. Participaram a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AGROBIO), a Associação Brasileira de Produtores de Milho (ABRAMILHO) e a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (ABITRIGO).
Como resultado do diálogo ministerial, foram assinadas as seguintes declarações:
Compromisso de enfrentar as políticas comerciais protecionistas do setor agrícola e alimentar
A primeira declaração sobre Negociação OMC, foi elaborada considerando a XI Conferência Ministerial da OMC, que acontecerá de 10 a 13 de Dezembro em Buenos Aires, Argentina.
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Eles também se comprometeram a trabalhar de forma coordenada para evitar a adoção e aplicação de restrições arbitrárias e injustificadas no comércio sob a forma de medidas sanitárias, ou fitossanitárias, assim como regramentos técnicos, estabelecidos de forma inconsistente em relação às regras da OMC.
Ações conjuntas para o controle e prevenção da Influenza Aviária
A segunda declaração tem foco em ações conjuntas para o controle e prevenção da Influenza Aviária. Os ministros declararam a necessidade de apoiar a estratégia elaborada pelo Comitê Veterinário Permanente (CVP), intensificando os esforços de cooperação, ações de prevenção e controle da Influenza Aviária, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde Animal.
O Conselho Agropecuário do Sul, conformado pelo Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil e Bolívia, declarou que é prioritário para cada um dos países apoiar a estratégia elaborada pelo Comitê Veterinário Permanente (CVP), com o objetivo de ficarem alertas e prevenir a entrada da Influenza Aviária.
Ao tomar essa decisão, considerou-se o fato de a Influenza Aviária ser uma doença que causa grande preocupação devido a seu potencial risco para a saúde humana e animal; assim como também possui um alto impacto negativo na industrialização da carne de aves, ovos, produtos e subprodutos derivados.
Além disso, se destacou que a Influenza Aviária é uma doença de ocorrência global e preocupação para todos os países. A produção avícola da América Latina tem um alto nível de qualidade e segurança que deve ser mantido e incentivado para evitar a introdução desta doença.
Novas tecnologias de melhoramento e acesso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)
A terceira declaração refere-se a novas tecnologias de melhoramento e acesso de Organismos Geneticamente Modificados (GMs) para mercados terceiros. Declara-se a necessidade de que os países da região trabalhem de maneira conjunta para intensificar a troca de informações na aprovação de OGM’s, buscando reduzir a dessincronia na aprovação destes organismos na região. Por outro lado, procurarão promover a aprovação, em mercados terceiros, de eventos de interesse regional.
Os Ministros da Agricultura do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) classificaram a XXXIV reunião ordinária como frutífera quanto às temáticas abordadas, que afetam a América Latina e favorecerão o desenvolvimento da agroindústria da região.
