O Projeto de Lei 1293/21, que substitui a atual legislação de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole, será debatido nesta quarta-feira (14/7), a partir das 9h30. O debate acontecerá durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A audiência foi solicitada pelo deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e tem por objetivo ouvir entidades não contempladas no debate promovido pelo colegiado em junho.
“A temática do autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária é de tamanha importância que uma só audiência pública não será capaz de contemplar todos os setores da sociedade interessados no seu debate”, justifica o parlamentar.
Confirmaram presença no debate:
– o diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré;
– o diretor-executivo da Viva Lácteos, Gustavo Beduschi;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Christiano Lobo;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa..
SDA Digital
No início do mês de junho, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apresentou o projeto SDA Digital para associações da iniciativa privada. O projeto, que é a base para implantação do autocontrole no setor de defesa agropecuária, ainda está em fase de desenvolvimento e tem como objetivo desburocratizar e modernizar a relação do governo com o setor privado.
A primeira etapa do programa será desenvolvida pela SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), por meio de acordo de cooperação com o MBC (Movimento Brasil Competitivo), que é uma associação civil de direitos privados que reúne mais de 50 grandes empresas, e parceria técnica com a empresa de consultoria Elo Group.
Fonte: Agência Câmara de Notícias