Do papel ao digital: a evolução no acesso à legislação de produtos de origem animal | Por: An’Anezia Ramos
Quando comecei a trabalhar com produtos de origem animal, em 2004, o acesso à legislação era quase artesanal. Dependíamos da comunicação formal do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que enviava as legislações, ofícios e demais informações impressas, tínhamos que assinar o famoso “ciente” e arquivar os documentos em pasta física, e posteriormente a informação era compartilhada por meio de cópias de circulares internas — tudo isso muitas vezes dependia da memória e da boa vontade de quem estava por perto.
Era comum ouvir: “Procura na pasta preta do armário, perto da sala da inspeção.” Quem viveu essa fase sabe o quanto a busca por informações podia atrasar processos importantes — desde a elaboração de um POP (procedimento operacional padrão) até o atendimento a uma fiscalização.
O tempo passou, e, felizmente, evoluímos.
A transformação que (quase) passou despercebida
De forma gradual, as legislações foram digitalizadas. No início, em arquivos pouco padronizados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), passou a encaminhar as informações via e-mail, e posteriormente por diversos sites institucionais. Muitas vezes com mecanismos de busca pouco eficientes. Só quem passou por isso sabe o desafio que era encontrar uma Instrução Normativa com a redação consolidada e atualizada.
Quem nunca sofreu a dor e a alegria de usar o SISLEGIS – Sistema de Consulta à Legislação, e a tristeza quando ele ficou anos inoperante, e para nossa facilidade, ele encontra-se ativo novamente.
Hoje, temos novas ferramentas, novos formatos — e uma nova cultura de acesso à informação. Um exemplo recente e muito bem-vindo é a página WikiSDA, Portal de manuais de processos da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, plataforma criada pelo MAPA para reunir conteúdos técnicos e legais de forma clara, responsiva e atualizada. Da mesma forma a leitura do Diário Oficial da União se torna simples e de fácil acesso, seja pelo site oficial ou diretamente no celular por aplicativo.
Por que isso importa tanto?
Essa evolução na forma de acessar e interpretar a legislação não é apenas uma questão de praticidade. Ela impacta diretamente na:
- – Consistência técnica dos programas de autocontrole;
- – Preparação das equipes para auditorias e fiscalizações;
- – Segurança jurídica nas decisões do setor regulado;
- – Agilidade na atualização de procedimentos internos.
Além disso, plataformas como a WikiSDA, e o Quadro de Avisos do PGA-SIGSIF, promovem algo que sempre defendi em treinamentos e consultorias: a autonomia do técnico de quem está na linha de frente da produção, da qualidade e da inspeção.
Um novo tempo, com novas exigências
Se por um lado a informação ficou mais acessível, por outro, espera-se maior preparo técnico para interpretar e aplicar corretamente essa informação. A consolidação das normas exige um olhar crítico e atualizado — algo que não se aprende em um dia, mas que se constrói com estudo, e troca de experiências.
Seguimos aprendendo juntos
Celebrar avanços como o da WikiSDA é reconhecer o quanto o setor vem amadurecendo. A digitalização das normas, quando bem feita, é um instrumento de fortalecimento técnico e de valorização de quem atua com seriedade.
E que bom poder acompanhar essa trajetória desde quando ela cabia em uma pasta de papel.
E neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Segurança de Alimentos, em 7 de junho, vale reforçar: garantir alimentos seguros começa com profissionais bem informados, atualizados e comprometidos com a legalidade e a transparência. O acesso facilitado às normas — como vem acontecendo com a WikiSDA, o PGA-SIGSIF e o SISLEGES — não é só avanço tecnológico. É também um convite (e, em muitos casos, uma exigência) para que quem atua no setor esteja sempre atualizado e tecnicamente preparado para tomar decisões seguras, baseadas em dados, e alinhadas às exigências atuais.
🔎 Links úteis:
– WikiSDA – Produtos de origem animal: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Inspe%C3%A7%C3%A3o-Animal/Produto-Origem-Animal
– Manual de ovos – versão atualizada: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Inspe%C3%A7%C3%A3o-Animal/Produto-Origem-Animal/manual_ovos
– SISLEGIS – Sistema de Consulta à Legislação: https://sistemasweb.agricultura.gov.br//sislegis
– Diário Oficial da União – https://www.in.gov.br/leiturajornal
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