Do papel ao digital: a evolução no acesso à legislação de produtos de origem animal

De forma gradual, as legislações foram digitalizadas. No início, em arquivos pouco padronizados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), passou a encaminhar as informações via e-mail, e posteriormente por diversos sites institucionais. Muitas vezes com mecanismos de busca pouco eficientes. Só quem passou por isso sabe o desafio que era encontrar uma Instrução Normativa com a redação consolidada e atualizada.

Quem nunca sofreu a dor e a alegria de usar o SISLEGIS – Sistema de Consulta à Legislação, e a tristeza quando ele ficou anos inoperante, e para nossa facilidade, ele encontra-se ativo novamente.

Hoje, temos novas ferramentas, novos formatos — e uma nova cultura de acesso à informação. Um exemplo recente e muito bem-vindo é a página WikiSDA, Portal de manuais de processos da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, plataforma criada pelo MAPA para reunir conteúdos técnicos e legais de forma clara, responsiva e atualizada. Da mesma forma a leitura do Diário Oficial da União se torna simples e de fácil acesso, seja pelo site oficial ou diretamente no celular por aplicativo.

Essa evolução na forma de acessar e interpretar a legislação não é apenas uma questão de praticidade. Ela impacta diretamente na:

• – Consistência técnica dos programas de autocontrole;
• – Preparação das equipes para auditorias e fiscalizações;
• – Segurança jurídica nas decisões do setor regulado;
• – Agilidade na atualização de procedimentos internos.

Além disso, plataformas como a WikiSDA, e o Quadro de Avisos do PGA-SIGSIF, promovem algo que sempre defendi em treinamentos e consultorias: a autonomia do técnico de quem está na linha de frente da produção, da qualidade e da inspeção.

Se por um lado a informação ficou mais acessível, por outro, espera-se maior preparo técnico para interpretar e aplicar corretamente essa informação. A consolidação das normas exige um olhar crítico e atualizado — algo que não se aprende em um dia, mas que se constrói com estudo, e troca de experiências.

Celebrar avanços como o da WikiSDA é reconhecer o quanto o setor vem amadurecendo. A digitalização das normas, quando bem feita, é um instrumento de fortalecimento técnico e de valorização de quem atua com seriedade.

E que bom poder acompanhar essa trajetória desde quando ela cabia em uma pasta de papel.

E neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Segurança de Alimentos, em 7 de junho, vale reforçar: garantir alimentos seguros começa com profissionais bem informados, atualizados e comprometidos com a legalidade e a transparência. O acesso facilitado às normas — como vem acontecendo com a WikiSDA, o PGA-SIGSIF e o SISLEGES — não é só avanço tecnológico. É também um convite (e, em muitos casos, uma exigência) para que quem atua no setor esteja sempre atualizado e tecnicamente preparado para tomar decisões seguras, baseadas em dados, e alinhadas às exigências atuais.

– WikiSDA – Produtos de origem animal: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Inspe%C3%A7%C3%A3o-Animal/Produto-Origem-Animal

– Manual de ovos – versão atualizada: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Inspe%C3%A7%C3%A3o-Animal/Produto-Origem-Animal/manual_ovos

– SISLEGIS – Sistema de Consulta à Legislação: https://sistemasweb.agricultura.gov.br//sislegis

– Diário Oficial da União – https://www.in.gov.br/leiturajornal

An’Anezia Ramos é especialista em qualidade e segurança de alimentos aplicada à produtos de origem animal. Fundadora da consultoria que leva seu nome, e idealizadora do Descascando os PAC´s, curso de educação continuada no setor qualidade para postura comercial.