Aberta consulta pública sobre descarte de carcaças e resíduos da pecuária

O projeto de Instrução Normativa determina que, para encaminhar animais mortos a uma unidade de recebimento, transformação ou eliminação, a propriedade deve ter cadastro atualizado junto ao SVO  (Sistema Veterinário Oficial).

A exploração pecuária também deve ter um local específico para o recolhimento de cadáveres e resíduos da produção. O ambiente será de uso exclusivo para a finalidade e deverá atender a condições, como estar fora das áreas utilizadas para o manejo da produção animal, afastado das demais instalações da propriedade.

Já os veículos utilizados para o transporte desses animais deverão ser vedados, para que não ocorra derramamentos, contato indevido com a carga ou exalação de odores, sendo dotados de estruturas mecânicas capazes de facilitar o carregamento e descarregamento, a fim de minimizar contato dos operadores. Além disso, deverão ter os dizeres: “Uso exclusivo no transporte de animais mortos e resíduos”.

Para as unidades de recebimento, as regras incluem serem registrados no SVO, disporem de responsável técnico com formação em medicina veterinária e possuírem manual de condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais implantados e disponíveis.

O controle oficial do trânsito de animais mortos será feito por meio do DTAM (Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos). A emissão poderá ser feita pelo local de procedência, pelos operadores do veículo transportador ou, ainda, pelo SVO.

Os produtos que forem gerados no processo de transformação poderão ser utilizados como insumos na indústria química, de adubos, biodiesel, higiene e limpeza, entre outros.