No último dia 27 de março, durante reunião do Dispute Settlement Body (DSB), da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Indonésia anunciou 22 de julho como o prazo acordado com o Brasil para implementar as conclusões da Organização favoráveis à carne de frango brasileira. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29/3) pelo jornal Valor Econômico.
Segundo informação divulgada no site da OMC, “o Brasil disse esperar ansiosamente trabalhar com a Indonésia” e alcançar a implementação do acordo, podendo finalmente garantir o acesso do frango brasileiros ao mercado indonésio.
Em outubro do ano passado, a Indonésia assinou acordo de não apelação ao relatório favorável da Organização Mundial do Comércio (OMC), no painel movido pelo Brasil contra a imposição de bloqueios comerciais no país asiático às exportações da carne de frango brasileira. Na ocasião, o órgão recomendou a alteração da legislação e das práticas protecionistas do governo indonésio, o que deverá ser cumprido até o próximo dia 22 de julho a partir do novo acordo entre Brasil e Indonésia.
Após a decisão de outubro, em 22 de novembro de 2017, a Indonésia declarou em reunião do DSB que seria necessário um prazo razoávelpara implementar as recomendações e decisões do órgão nessa disputa, oficializando o pedido de prorrogação do prazo em 15 de dezembro de 2017. O Brasil aceitou oficialmente estender as negociações em 11 de janeiro de 2018, até que fosse realizada a próxima reunião ordinária do órgão, em 22 de fevereiro de 2018.
A disputa entre os dois países na OMC se arrasta desde outubro de 2014, quando o Brasil apresentou queixa contra a imposição de medidas pela Indonésia em relação à importação de carne de frango brasileira. O Brasil alegou desrespeito a diversos acordos internacionais e um painel de disputa foi composto na OMC em março de 2016.
Segundo o Valor Econômico, conhecedores das práticas comerciais do país asiático continuam a duvidar que o prazo será cumprido. Segundo o Jornal, a aprovação da importação do frango brasileiro até agora é submetida também à autorização de vários departamentos do governo indonésio e à obtenção de múltiplas licenças num sistema considerado complexo e opaco.
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O Brasil tem um segundo contencioso contra a Indonésia, desta vez envolvendo barreiras à entrada de carne bovina naquele mercado. Discussões prosseguem entre os dois países.
Com informações do site da OMC e do Jornal Valor Econômico
