Segundo a entidade, a Lei é reconhecida como uma grande conquista, que estabeleceu direitos e deveres aos produtores rurais e agroindústrias. “Foi um avanço histórico para o setor produtivo, pois a iniciativa trouxe equilíbrio e transparência às negociações”, enfatiza o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
25 maio 2021
SC: Mais de 90% da produção de aves e suínos ocorre a partir da integração
Hoje, mais de 90% da produção de aves e suínos de Santa Catarina ocorrem a partir da integração. Veja o que diz o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo sobre os cinco anos de existência da Lei da Integração (Lei 13.288/2016)!
Hoje, mais de 90% da produção de aves e suínos de Santa Catarina ocorrem a partir da integração. A informação faz parte da nota de imprensa da FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) e SENAR/SC (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), acerca dos cinco anos de existência da Lei da Integração (Lei 13.288/2016).
A Lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelecendo obrigações e responsabilidades gerais aos produtores integrados e os integradores. Também instituiu mecanismos de transparência na relação contratual e oportunizou criar fóruns nacionais de integração e as CADEC's (Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração), ou similares.
Segundo a FAESC, entre as principais novidades trazidas pela lei está a criação de parâmetros mínimos para os contratos. Ou seja, a medida prevê que alguns conteúdos obrigatórios constem dos contratos, como por exemplo, a qualidade dos insumos fornecidos e dos produtos finais entregues.
Outro aspecto importante, segundo a Federação, está relacionado com a criação do RIPI (Relatório de Informações de Produção Integrada) e do DIPC (Documento de Informação Pré-Contratual), que têm o objetivo de dar maior transparência à relação contratual, além de clareza às formas de pagamentos, responsabilidades e obrigações para os contratantes, dentre outras questões.
RIPI E DIPC
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Trata-se da base para o cálculo do pagamento que será efetuado ao produtor. Com esse relatório, o integrado conhecerá seus resultados técnicos, a qualidade dos insumos fornecidos pela integradora, além de expressar o valor exato que deve receber.
A partir dessa documentação, as CADEC's, a FAESC e os sindicatos rurais analisam as informações para a gestão e fiscalização coletiva dos contratos de integração.
O DIPC reúne informações como parâmetros técnicos e econômicos envolvidos em um ciclo de criação, ou safra agrícola, utilizados para o cálculo de viabilidade de um projeto de financiamento. Como a produção integrada é dinâmica e vive em constante inovação tecnológica, o DIPC deve ser validado, periodicamente, pelas CADEC's.
As informações atualizadas serão utilizadas no projeto de expansão, atualizações tecnológicas e adequações estruturais de instalações, ou equipamentos. "A gestão coletiva dos contratos e resultados da integração é a maneira eficiente para colocar em prática a transparência e o equilíbrio contratual assegurados de maneira objetiva pela Lei da Integração", destaca a nota da FAESC.
O Sistema FAESC/SENAR-SC reforça que, com suas CADEC's, oferece todo apoio aos produtores rurais integrados nas cadeias da avicultura, suinocultura e fumicultura no Estado. O objetivo, segundo a entidade, é fortalecer essas atividades com estrutura técnica e jurídica gratuita.
CADESC's
Criadas pela Lei da Integração (Lei 13.288/2016) para promover:
- a transparência na relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias, as CADEC's têm como objetivos a elaboração de estudos e análises relacionados às cadeias produtivas e ao Contrato de Integração Vertical;
- o acompanhamento e apreciação dos padrões mínimos de qualidade exigidos para os insumos e produtos objetos do contrato;
- o estabelecimento de sistemas de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos encargos e obrigações dos contratantes;
- o esclarecimento de dúvidas e solução de litígios entre os produtores integrados e a integradora;
- a definição de requisitos técnicos e financeiros a serem empregados na atualização de indicadores agropastoris e
- a formulação de um plano de modernização tecnológica da integração.
Pedrozo explica que as CADEC's, em Santa Catarina, estão sendo orientadas, assessoradas e fortalecidas pelo Sistema FAESC/SENAR-SC em parceria com os Sindicatos Rurais.
“Estamos capacitando os produtores, prestando assessoria técnica e treinando-os gratuitamente para definirem estratégias, participarem das negociações diretamente com as agroindústrias e alcançarem melhores resultados em conjunto”, conclui.
Fonte: MB Comunicação
