Mapa concentra serviço de fiscalização de produtos de origem animal
A modernização do Serviço de Inspeção Federal ainda será complementada por um projeto de lei ou medida provisória, que deverá ser submetido ao Congresso Nacional
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou ontem (7/3) a Portaria nº 266 , que concentra o poder de decisão do Serviço de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) em dez regionais. Antes da portaria, a responsabilidade do Sipoa era distribuída entre as 27 Superintendências nos estados, mais o Distrito Federal.
Alterações na estrutura de fiscalização sanitária são reivindicadas desde o ano passado e o ministro Blairo Maggi reconhece isso. “É um compromisso que o Ministério da Agricultura assumiu desde o ano passado para diminuir ou extinguir qualquer possibilidade de interferência política na fiscalização de sanidade, de saúde animal”, disse o ministro Blairo Maggi.
Agora, os Serviço de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal estão distribuídos em sedes em Várzea Grande (MT), para atender os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima; Salvador (BA), para atender Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; Goiânia (GO), para atender o Distrito Federal, Goiás, Tocantis e parte de Minas Gerais; Belo Horizonte (MG), para atender o Espírito Santo e uma outra parte do estado mineiro; Varginha (MG), para atender uma terceira parte de MG, além do estado do Rio de Janeiro; São Paulo (SP), para atender parte do território paulista; Campo Grande (MS), para atender o Mato Grosso do Sul e o restante do território paulista; Curitiba (PR), para atender parte do Paraná; São José (SC), para atender Santa Catarina e o restante do território paranaense; e Porto Alegre (RS), para atender todo o território gaúcho.
“O país foi dividido em dez regiões diferentes e, a cada uma delas, um número de frigoríficos ficará subordinado”, explicou Maggi. “O titular da unidade terá a responsabilidade de conversar diretamente com os fiscais e com público privado que demanda os serviços”, completou.
O ministro observou ainda que, assim, reclamações chegarão ao Sipoapara que, imediatamente, atue e resolva os problemas. Ele também adiantou que ainda será publicado um novo regimento interno do Ministério, organizando as cadeias de comando e controle.
“A autonomia política das superintendências permanecerá, porque a vigilância animal ou vegetal não vai mudar e pressupõe ações conjuntas entre o Mapa e as unidades federativas”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel.
A modernização do Serviço de Inspeção Federal, de acordo com o ministro, ainda será complementada por um projeto de lei ou medida provisóriaque deverá ser submetido ao Congresso Nacional. Trata-se de uma proposta para definir um novo modelo do sistema de inspeção da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que vem sendo debatida desde 2017.
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Com informações da Assessoria de Comunicação do Mapa
