Ministério da Agricultura revoga artigo sobre requisitos para produção de ovos

Hoje, 28 de fevereiro de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.250, que revogou o artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179/2023 e o artigo 1º da Portaria SDA/MAPA nº 1.244/2025.

• Esses dispositivos estabeleciam requisitos específicos para instalações, equipamentos e procedimentos operacionais em granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. A revogação desses artigos visa ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a validade dos ovos e a implementação das normas relacionadas.

A Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, aprovou os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. Além disso, uniformizou a nomenclatura de ovos in natura e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. O artigo 41 dessa portaria, agora revogado, tratava de aspectos específicos relacionados à validade e comercialização dos ovos.

Art. 41. Ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados,com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor,quando não seja utilizada uma embalagem primária.

A decisão de revogar o artigo 41 e o artigo 1º das portarias mencionadas foi tomada para permitir um debate mais aprofundado com a sociedade civil e os representantes do setor avícola. O objetivo é avaliar a oportunidade e a conveniência da implementação das medidas anteriormente estabelecidas, garantindo que as normas atendam às necessidades do setor produtivo e às expectativas dos consumidores.

Durante esse período, espera-se que o Mapa promova consultas públicas e diálogos com as partes interessadas para coletar contribuições e sugestões que possam aprimorar a regulamentação do setor avícola no Brasil.