Prazo para identificação individual na casca dos ovos é ampliado para 4 de setembro

Com a alteração, os ovos comercializados sem embalagem primária rotulada deverão ser individualmente identificados na casca com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A tinta utilizada na marcação deverá atender a critérios de segurança alimentar, sendo específica para alimentos, atóxica e conforme padrões estabelecidos pelo órgão competente.

Os estabelecimentos que comercializam ovos embalados e rotulados estão dispensados dessa exigência.

Originalmente, a Portaria 1.179/2024 previa que todas as normas de rotulagem e classificação deveriam ser cumpridas até 4 de março de 2025. Com a publicação da nova portaria, os estabelecimentos registrados no MAPA terão um prazo adicional de seis meses, até 4 de setembro de 2025, para se adequarem à exigência de identificação individual na casca dos ovos vendidos a granel.

Além da nova regra para ovos a granel, a Portaria 1.244/2025 também alterou o Anexo III da norma anterior, uniformizando a nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. Agora, os ovos da categoria A passam a ser classificados em quatro tipos:

• Ovo Jumbo
• Ovo Extra
• Ovo Grande
• Ovo Médio

Já os ovos da categoria B passam a ser denominados exclusivamente como “Ovo Industrial”, destinado à industrialização.

Outras mudanças incluem a padronização dos nomes dos produtos de ovos destinados à pasteurização, como ovo líquido resfriado, ovo líquido congelado, gema de ovo resfriada e clara de ovo congelada.

A ampliação do prazo para a rotulagem individual de ovos a granel foi vista como um alívio por parte dos produtores, que vinham apontando desafios técnicos e financeiros para a implementação da nova regra dentro do prazo inicial. No entanto, a exigência da impressão direta na casca ainda pode representar investimentos em equipamentos específicos para adaptação à norma.

A aviNews Brasil continuará acompanhando o processo de adequação do setor às novas regras e trará mais informações conforme novas orientações do MAPA forem divulgadas.