Vence o prazo para aprovar MP que endurece multa a frigoríficos
MP aumentava para R$ 500 mil a multa máxima aplicada a frigoríficos e outros estabelecimentos fabricantes de alimentos de origem animal que cometessem infrações
O Jornal Valor Econômico divulgou na última sexta-feira (11/8) que venceu o prazo de quatro meses para aprovação, no Congresso, da Medida Provisória 772, que endurece multa a frigoríficos. A Medida chegou a aumentar para R$ 500 mil a multa máxima aplicada a frigoríficos e outros estabelecimentos fabricantes de alimentos de origem animal que cometessem infrações.
A MP foi uma das respostas do Governo Federal à Operação Carne Fraca, deflagrada em 17 de março. Não tendo sido aprovada no Congresso dentro do prazo, volta a valer o valor de R$15 mil para as multas, vigente antes da edição da MP.
Segundo o Valor, o Ministério da Agricultura pretende reenviar a MP ao Legislativo ainda este ano, com poucas mudanças no texto, já que a legislação brasileira impede que o Poder Executivo mande a mesma MP no mesmo ano. Segundo informações do secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, a expiração da MP acabou entrando na estratégia do Governo de desobstruir a pauta do Congresso para a aprovação de reformas.
“Mas nos interessa manter essas multas ajustadas em em valores mais adequados, e estamos numa fase de revisitar toda a defesa agropecuária, então em breve um novo texto será reapresentado à Casa Civil, do jeito que o governo achar melhor e no momento adequado”, afirmou o Secretário ao jornal Valor.
Rangel também informou que o aumento das multas pode constar de uma nova MP que o Mapa prepara para reformulação do sistema de fiscalização agropecuária do país. De acordo com o texto da MP 772, o descumprimento das multas submeteria as empresas à cassação de registro e proibição de contratações com o Poder Público, ou recebimento, de órgão ou entidade da administração pública, de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de até cinco anos.
