Novas regras para rotulagem de ovos entram em vigor em março de 2025
02 jan 2025
Novas regras para rotulagem de ovos entram em vigor em março de 2025
A nova regulamentação faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança alimentar e a confiança do consumidor em produtos de origem animal.
Available in other languages:A partir de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil deverão cumprir novas exigências de rotulagem diretamente em suas cascas, conforme a Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 5 de setembro de 2024. A regulamentação faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança alimentar, garantir a rastreabilidade e oferecer informações claras aos consumidores.
O que muda para os consumidores?
De acordo com a portaria, os ovos vendidos no mercado brasileiro sem embalagem primária, ou que não estejam acondicionados em embalagens secundárias que contenham a descrição "proibida a venda fracionada", deverão exibir informações essenciais impressas diretamente na casca. Entre as exigências estão:
- Data de validade;
- Número de registro do estabelecimento.
Essas informações garantirão que o consumidor tenha mais segurança ao adquirir o produto, mesmo após a retirada da embalagem original.
Prazo para adequação
Os produtores têm até 4 de março de 2025 para se adaptar às novas exigências. Isso inclui a aquisição de equipamentos específicos para impressão nas cascas e ajustes nos processos de produção.
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Impacto no setor produtivo
Embora a medida seja bem recebida no que diz respeito à segurança alimentar e à rastreabilidade, o setor enfrenta desafios, especialmente entre os pequenos e médios produtores. Estes terão de investir em infraestrutura, como máquinas de impressão e tintas certificadas, o que pode representar custos adicionais.
"Essa regulamentação é um avanço significativo, mas exige planejamento por parte dos produtores para atender às novas exigências sem comprometer a competitividade", aponta relatório técnico do Mapa.
Benefícios para o mercado
A portaria também destaca que a rastreabilidade permitirá ao consumidor identificar a origem do produto com mais facilidade, promovendo maior transparência no mercado.
Sobre a classificação dos ovos
A portaria detalha as categorias de ovos, que deverão ser identificadas na rotulagem:
- Por peso: ovos grandes, médios e pequenos.
- Por qualidade: considerando fatores como integridade da casca, limpeza e qualidade interna.
Essas classificações também reforçam a segurança alimentar, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está comprando.
Compromisso com a segurança alimentar
A nova regulamentação faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança alimentar e a confiança do consumidor em produtos de origem animal. Segundo o Mapa, essas medidas são essenciais para manter o Brasil como referência global em produção sustentável e de alta qualidade no setor de proteína animal.
