Receber uma conferência multilateral ambiental da magnitude da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) enseja desafios enormes para o Brasil, especialmente em um momento geopolítico delicado, que assevera uma crise profunda do multilateralismo.
A COP30 será o momento de conhecer as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para o período de 2031-2035, com base nas contribuições nacionalmente determinadas (NDC na sigla em inglês) atualizadas que deverão ser enviadas à UNFCCC até no máximo o mês de setembro.
Vale sempre frisar que a somatória dos esforços de todos os países que integram o Acordo de Paris deve permitir conter o acúmulo de GEEs na atmosfera para limitar o aumento de temperatura em no máximo 1.5°C. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC), no entanto, as temperaturas globais já atingiram 1.1°C entre 2011-2020 e cruzaram 1.5°C em 2023.
A Conferência será realizada em Belém, no coração da Amazônia, o que por si só atrairá uma atenção enorme para o papel das florestas nas agendas climática e de biodiversidade. Acabar com a conversão ilegal de vegetação nativa, reduzir o desmatamento legal e impulsionar a restauração florestal são objetivos centrais da meta brasileira, elementos que podem tornar o setor de uso da terra, como se trata na contabilidade de emissões e remoções, um sumidouro de carbono ao invés de emissor.
O agro na COP30
Mas a COP30 vai além das florestas, e enseja jogar luz sobre todas as soluções climáticas do Brasil, envolvendo agropecuária, biocombustíveis, biogás, biometano, biodiesel, energia eólica, fotovoltaica, tecnologias que permitem a descarbonização de processos industriais e de tratamento de dejetos.
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A ambição na redução de emissões é diretamente proporcional a capacidade de investir em inovação e financiar tecnologias e práticas que permitam catalisar transições em todos os setores da economia.
Questiona-se se o agro integra essa agenda ou não, afinal a COP é uma conferência ambiental. Em 2008, quando participei pela primeira vez de uma COP da UNFCCC, o agro brasileiro estava presente para mostrar ao mundo que o etanol de cana e as florestas plantadas são parte das soluções de descarbonização.
Em 2009, na famosa Conferência de Copenhague, o agro brasileiro marcou presença. O acordo da COP15 criou a meta de 100 bilhões de dólares de financiamento e, sobretudo, elevou a importância da agenda climática para todos os setores e a sociedade.
O agro na COP30
De lá para cá, o agro passou a integrar a agenda da UNFCCC de diversas formas. E na COP30 não será diferente. A agropecuária contempla parte das soluções climáticas que o mundo precisa adotar para alcançar resultados de mitigação ou adaptação e contribuir com a segurança alimentar global.
O Grupo de Sharm el-Sheikh que trata de agropecuária terá workshops para discutir os enfoques de agropecuária de baixo carbono em 2025 e 2026. Na COP30, espera-se que vários países tenham enviado suas ações climáticas de agricultura e segurança alimentar para o portal online de Sharm el-Sheikh. Vale destacar que até setembro de 2024, 141 NDCs integram ações no setor de agropecuária e o grande desafio a partir de agora é conectar financiamento para apoiar os países na implementação de suas estratégias.
O tema de financiamento climático, visando construir um mapa do caminho (roadmap) para a meta de 1.3 trilhão de dólares que deve ser alcançada até 2035, será um tema central na COP30. Sabe-se que as negociações precisam evoluir visando integrar recursos de financiamento provenientes dos bancos multilaterais, dos bancos privados, de políticas públicas, de doações filantrópicas, dentre outras fontes.
A presidência brasileira da COP30 terá até o início da COP31, em 2026, para conduzir esse desafiador debate sobre financiamento, em um momento de crise na qual os países desenvolvidos já deixaram evidente que não irão doar recursos da ordem de 300 bilhões de dólares, como aprovado na COP29. Vale apontar que o mantra de financiamento climático é definir formas de acessar crédito mais barato e com melhores condições, e não esperar por doações vultosas.
Outro tema relevante para a agropecuária, que deverá ter decisão na COP30, trata dos indicadores de adaptação, que serão usados como referência pelas Partes para implementar e mensurar seus Planos de Adaptação. A propósito, o Brasil está elaborando planos setoriais de adaptação, incluindo para a agropecuária.
O agro na COP30
A agenda de ação, paralela a pauta formal das negociações, será essencial para a agropecuária. Os temas da agenda ainda serão definidos pela presidência da COP30, e certamente integrarão o papel da agropecuária de baixo carbono, assunto crucial para a segurança alimentar global, tema intrínseco da Aliança Global contra a Fome acordada no G20. Além disso, o papel dos biocombustíveis como soluções que contribuem com a descarbonização do setor de transportes deverá ter espaço.
A COP30 será uma grande oportunidade para o agronegócio brasileiro se destacar, evidenciando suas contribuições para os objetivos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. No Brasil coexistem vários sistemas produtivos que dependem de inovação, suporte e financiamento.
O agro tropical contempla a agricultura familiar com cadeias produtivas da bioeconomia com impactos sociais, os pequenos produtores já integrados a cadeias produtivas como a pecuária de corte e de leite, o agronegócio que gera alimentos e energias renováveis para abastecer o mercado interno e quase 200 países que podem acessar produtos no mercado brasileiro, os sistemas agroflorestais que começam a ganhar escala. O agro que estará em Belém é diverso e representativo de todos os biomas.
Todos os modelos que compõem o agro brasileiro têm o desafio de se desconectar do desmatamento ilegal. Este tema representa uma pedra no sapato e mancha a imagem da agropecuária brasileira, que não depende da conversão de áreas para expandir.
O agro na COP30
Naturalmente, haverá visões críticas a agropecuária, mas também ao petróleo, aos biocombustíveis, a energia eólica, dentre outras soluções. Uma COP é um espaço diverso, e é preciso separar o que se negocia e se acorda como temas que precisam ser trabalhados conjuntamente, do burburinho que acontece nos eventos e manifestações paralelas à Conferência.
Não participar de uma COP em casa não é uma opção para um setor da magnitude e relevância da agropecuária tropical, cujos ativos são essenciais para contribuir com o Acordo de Paris. Como país sede da COP30, o Brasil tem a oportunidade de impulsionar uma agenda robusta de ações que fortaleçam as múltiplas soluções climáticas proporcionadas por seus diversos sistemas produtivos. Estar preparado para produzir com eficiência e enfrentar impactos do aumento da temperatura, das chuvas – ou da sua escassez – e da disseminação de pragas vai além de uma questão econômica. Trata-se de uma agenda de desenvolvimento sustentada por inovação contínua, garantindo resiliência e competitividade ao setor agropecuário.
[1] Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 20 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis.
