O PL altera a redação do Decreto-lei 399, de 30/04/1938, que institui as Comissões de Salário Mínimo, responsáveis por fixar o salário mínimo regionalmente. O referido Decreto traz uma lista de alimentos equivalentes aos que poderão compor a Cesta Básica, entre os quais o ovo figura, porém, acompanhado da expressão “poderá fazer parte da ração, conforme a facilidade da aquisição”.
19 maio 2021
Rio Grande do Sul quer ovo na Cesta Básica
A OARS (Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul) enviou um ofício à presidência da Câmara dos Deputados solicitando que seja pautado, para votação, o Projeto que inclui o ovo na Cesta Básica. Saiba mais aqui!
A OARS (Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul) enviou um ofício à presidência da Câmara dos Deputados solicitando que seja pautado, para votação, o Projeto que inclui o ovo na Cesta Básica. A propositura em questão é o Projeto de Lei 4534/2020, apresentado pelo deputado federal Jerônimo Goergen em setembro do ano passado.
A propositura do deputado Jerônimo Goergen altera a redação do Decreto para “o ovo deverá sempre ser incluído na ração”. Vale destacar que os alimentos que compõem a cesta básica possuem garantia de isenção tributária.
“Dada a importância deste alimento para milhões de pessoas e, também, por se tratar de atividade em constante evolução, tanto em contribuição alimentar, como em tecnificação e modernização setorial, é que julgamos de extrema importância a apreciação e votação do referido PL, bem como, contamos com aprovação do mesmo”, destaca José Eduardo dos Santos, Presidente Executivo da OARS.
Atualmente o Projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No dia 13 de maio, o deputado Jerônimo Goergen apresentou um Requerimento à Presidência da Câmara Federal solicitando tramitação em regime de urgência à propositura.
A OARS destaca, no ofício encaminhado à presidência da Câmara, informações relevantes da produção de ovos, como fatores sociais e de sustentabilidade. Ressalta ainda que o alimento tem vários benefícios exclusivos para saúde humana em todas as fases da vida.
Confira mais algumas qualidades do ovo destacada pela OARS:
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- Os ovos são cientificamente comprovados em reduzir o atraso no crescimento infantil.
- Os ovos são uma fonte de proteína de baixo impacto ambiental
- Os ovos tem uma baixa pegada de carbono, tornando-os uma escolha saudável e sustentável.
- O setor de produção de ovos dá uma contribuição significativa a vários fatores econômicos e sociais associados a redução da pobreza e da fome.
- Os ovos estão ajudando ativamente a alimentar a crescente população mundial.
- No âmbito da ciência e pesquisa os ovos também contribuem para o desenvolvimento de vacinas contra diversas doenças, incluindo o Covid-19.
A OARS tem entre suas entidades membros, a ASGAV (Associação Gaúcha de Avicultura) e o SIPARGS (Sindicato da Indústria e Produtos Avícolas no Estado do RS). O Brasil produz aproximadamente 54 bilhões de ovos por ano e o Rio Grande do Sul em torno de 3,8 bilhões de ovos ano.
