Produtores rurais terão isenção de Funrural sobre exportações indiretas

O presidente da Andaterra afirmou a Zafalon que muitos produtores passarão de possíveis devedores a possíveis credores do Funrural. Em 2010/2011, o STF considerou o tributo inconstitucional, mas mudou de posição e o considerou constitucional em 2017. Com isso, criou-se um passivo na conta do produtor.

A decisão atual é o reconhecimento da imunidade das receitas das exportações indiretas, segundo Pitt. Apenas a Receita tributava essas exportações, uma vez que os estados e a União não aplicavam ICMS e PIS/Cofins.

Esse julgamento deverá ter impacto sobre o passivo do Funrural, segundo o produtor e presidente da Andaterra. Se a Justiça reconhece a imunidade das exportações indiretas, o produtor passa a ser credor do valor que pagou à Receita durante todos esses anos de vigência da taxa. Com isso, pelo menos 60% desse passivo deixa de existir, declarou Pitt ao colunista da Folha.

O valor dessa dívida dos produtores que deixaram de recolher a taxa de Funrural não é conhecido, mas estima-se que esteja próximo de R$ 14 bilhões. Não foi definido pelo STF se os valores pagos pelas exportações indiretas possam compensar esse passivo do Funrural.

As entidades que contestavam a cobrança, e que entraram na Justiça, são, além da Andaterra, AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), SRB (Sociedade Rural Brasileira), Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) e Aprosoja Brasil, representando as 16 entidades estaduais de produtores de soja e de milho.