Inspirada no Projeto Recolhe, executado em Santa Catarina desde 2017, a normativa federal trata do destino dos resíduos da produção pecuária de forma sanitariamente segura.
23 out 2019
Inspirado em SC, Mapa estabelece regras para coleta de animais mortos nas propriedades rurais
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estabeleceu regras para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos […]
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estabeleceu regras para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária. A Instrução Normativa 48/2019, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial no último dia 18/10.
Em dois anos, a iniciativa catarinense realizou mais de 82 mil coletas de animais no estado, atendendo cerca de nove mil propriedades rurais. A ação contemplava 60 municípios, que eram percorridos diariamente para o recolhimento de quase 60 toneladas por dia.
A maioria desses animais morreu por causas naturais. Embora os catarinenses estivessem autorizados pelo Mapa a continuar realizando o recolhimento dos animais até dezembro de 2019, existiam alguns entraves que dificultavam a sua continuidade e a iniciativa estava suspensa.
A IN 48 traz mais segurança para a execução do Projeto, além de regular o destino dos produtos que vêm do processamento das carcaças, o que dá viabilidade econômica para a manutenção dos trabalhos.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, comemora a decisão do Governo Federal e o atendimento às demandas do estado.
“Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos, segundo maior produtor de aves e quarto maior produtor de leite do Brasil. O recolhimento das carcaças de forma normatizada e seguindo regras rígidas de controle sanitário traz um grande avanço para o agronegócio brasileiro, em especial para Santa Catarina, que foi pioneiro nessa ação. Essa é uma ferramenta importante não só para a manutenção do patrimônio sanitário estadual e nacional, mas também reduz significativamente os impactos ao meio ambiente”, destaca.
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Exigências
De acordo com a Instrução Normativa, para destinar animais mortos e resíduos da produção pecuária para unidade de recebimento, de transformação ou de eliminação, o estabelecimento rural deve ter cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial e dispor de um local exclusivo para o recolhimento.
Esse ambiente deve estar fora das áreas utilizadas para o manejo da exploração pecuária e afastado das demais instalações do estabelecimento rural.
Os veículos utilizados para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária devem ser de uso exclusivo para essa finalidade. Também devem ser vedados e identificados. É obrigatório o porte de DTAM (Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos) durante todo o percurso para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária.
Segundo a normativa federal, os produtos gerados no processo de transformação das carcaças podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza. É possível também que o produto final seja destinado à exportação.
É importante ressaltar que o produto final não poderá ser utilizado para alimentação humana ou animal no Brasil.
Assessoria de Imprensa Secretaria Estadual de Agricultura, de Pesca e de Desenvolvimento Rural de SC
