A medida consta no Projeto de Lei de Conversão 5/2020, decorrente da Medida Provisória 903/2019. O texto vai agora para a sanção presidencial.
No final do mês de junho de 2017, o Mapa solicitou ao Ministério do Planejamento realização de concurso público para preenchimento de 300 vagas permanentes para fiscais agropecuários e outros 300 postos temporários para médicos veterinários.
Os médicos veterinários atuam nas linhas de inspeção ante e post mortem (antes e após o abate de animais) dos frigoríficos. A produção de proteína animal foi incluída pelo Governo Federal entre as atividades essenciais que não devem ser paralisadas durante a pandemia da COVID-19.
Os auditores foram contratados via concurso público em 2017, para atuarem pelo prazo de dois anos, com jornada de 40 horas semanais. Com a prorrogação, os contratos terão validade por quatro anos.
A maior parte dos fiscais deverá ficar contratada até fevereiro de 2022, dependendo do início das atividades. O orçamento para a prorrogaçãodos contratos temporários, nos próximos dois anos, é estimado em R$ 73,5 milhões, recursos já previstos pelo Ministério.
