O Quali-SV, que vai avaliar a qualidade dos serviços veterinários oficiais, passou a vigorar a partir do último dia 25/7, a partir da publicação da Instrução Normativa 27 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se do Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
O Programa será apresentado publicamente, pela primeira vez, durante o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), que acontece na próxima quinta-feira (27/7), em Rio Branco (Acre). A expectativa do Mapa é que o programa reforce os controles sobre a saúde dos rebanhos, o que tem reflexos positivos na segurança alimentar.
Segundo o responsável pela Coordenação de Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (Casv) do Mapa, José Ricardo Lôbo, o programa deverá ser transparente e alinhado aos exigentes padrões internacionais, para promover melhorias contínuas e necessárias ao desempenho do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Os serviços veterinários estaduais e do Distrito Federal serão monitorados não apenas por dados técnicos (indicadores), mas também serão submetidos a avaliações presenciais por meio de auditorias e supervisões. A expectativa é que o método, desenvolvido pela Casv, permita que se tenha uma visão mais objetiva, atualizada e global dos serviços veterinários.
O serviço veterinário dos estados e do DF passarão por auditoria dos auditores fiscais federais agropecuários do Mapa a cada três anos. Para as auditorias foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação da qualidade do SVO, adaptando metodologia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) usada pelos serviços veterinários dos países-membros, conhecida como PVS/OIE Tool (Performance of Veterinary Services).
Cronograma
O Mapa já tem cronograma de auditorias até 2019. Neste ano, elas devem ser realizadas em 10 estados. A previsão para 2018 é de nove auditorias e de oito (em sete estados e no DF) para 2019.
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As avaliações envolvem recursos humanos, físicos e financeiros, além da capacidade técnica e operacional do SVO. Os relatórios das auditorias serão divulgados pelo Mapa. Os órgãos auditados deverão implementar medidas corretivas específicas para os achados e recomendações, visando a melhoria dos serviços.
O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários credenciados. O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.
