16 jan 2018

Regulação para uso de resíduos na alimentação animal está sob consulta

A proposta proíbe a utilização de resíduos com validade vencida para a produção de coprodutos a serem utilizados na alimentação animal

Está aberta consulta pública para sugestões ao projeto de Instrução Normatiza que vai regulamentar a utilização de resíduos provenientes da indústria alimentícia, quando destinados à alimentação animal. A proposta ficará disponível para consulta pelo prazo de 60 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, que foi 10/01/18.

“A demanda pela regulamentação desse tema se deu em função da grande quantidade de resíduos gerados no processamento de alimentos, que são passíveis de uso na alimentação animal”, explicou Fernanda Tucci, coordenadora de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O estabelecimento de critérios higiênico-sanitários para a utilização segura dos produtos, segundo a coordenadora de fiscalização, permitirá o uso de fontes alternativas que apresentam alto valor nutricional e custo reduzido, além de serem ambientalmente sustentáveis.

Segundo a minuta do Projeto, produtos destinados à alimentação animal obtidos a partir do processamento dos resíduos sólidos nas indústrias alimentícias são tratados como coprodutos. Pela regulamentação, os fabricantes devem seguir obrigações como a de somente receber resíduos sólidos identificados na origem e acompanhados de ficha técnica.

A proposta torna permitido somente o uso de resíduos sólidos oriundos da fabricação de alimentos para animais de companhia e destaca a necessidade de seguir legislação específica às restrições de uso e rotulagem, quando o coproduto contiver produtos de origem animal. Determina ainda que o coproduto somente poderá ser comercializado diretamente aos produtores rurais.

Para resíduos sólidos provenientes do preparo de alimentação humana a proposta de regulamentação torna necessário gerador com instalações em condições higiênico-sanitárias, que atendam aos requisitos de boas práticas de fabricação, conforme legislação específica, entre outras obrigações.

Em seu artigo 60, a proposta prevê que os resíduos sólidos gerados tenham rastreabilidade e procedimentos de controle de qualidade, incluindo análises laboratoriais.  Na classificação constam coprodutos das indústrias de cereais e farinhas, frutas e vegetais, cacau, mistura para preparo de alimentos e bebidas, bebidas líquidas e  compostas, produtos lácteos e derivados, a base de açúcares, a base de óleos e de gorduras vegetais.

Continue após a publicidade.

Por fim, a proposta proíbe a utilização de resíduos com validade vencida para a produção dos coprodutos, veda a utilização de resíduos resultantes dos procedimentos de limpeza de equipamentos e da área de produção e veda a importação de resíduos sólidos e coprodutos.

A minuta da Instrução Normativa está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde também pode ser acessado o formulário eletrônico a ser utilizado para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Mapa


Relacionado com Legislação

REVISTA AVINEWS BRASIL
ISSN 2965-341X

Assine agora a melhor revista técnica sobre avicultura

EDIÇÃO aviNews Brasil 2TRI 2025
Imagen Revista Indicadores-chave de desempenho da produção de frango na América Latina: Benchmarking Internacional

Indicadores-chave de desempenho da produção de frango na América Latina: Benchmarking Internacional

José Guilherme Morschel Barbosa
Imagen Revista Desbloqueando o potencial da proteína: gerenciando inibidores de tripsina na produção de frangos no Brasil

Desbloqueando o potencial da proteína: gerenciando inibidores de tripsina na produção de frangos no Brasil

David Torres
Imagen Revista Pontos-chaves no manejo de reprodutores(as) para a qualidade da progênie

Pontos-chaves no manejo de reprodutores(as) para a qualidade da progênie

Jeffersson Lecznieski
Imagen Revista Opinião do especialista – Escassez de ovos: um problema global que reforça a importância da inovação no controle de bactérias

Opinião do especialista – Escassez de ovos: um problema global que reforça a importância da inovação no controle de bactérias

Pablo Cifuentes
Imagen Revista Estratégias nutricionais para redução do estresse térmico em codornas japonesas

Estratégias nutricionais para redução do estresse térmico em codornas japonesas

Lucas Rocha Valfré
Imagen Revista Inflamação intestinal: como promover uma microbiota eficiente no frango de corte?

Inflamação intestinal: como promover uma microbiota eficiente no frango de corte?

Ricardo Hummes Rauber
Imagen Revista Sanidade, risco e segurança alimentar: o que a Influenza Aviária ensina ao setor produtivo

Sanidade, risco e segurança alimentar: o que a Influenza Aviária ensina ao setor produtivo

Imagen Revista Alimentação inteligente para aves livres: o que considerar?

Alimentação inteligente para aves livres: o que considerar?

Betina Raquel Cunha dos Santos Paula Gabriela da Silva Pires Priscila de O. Moraes
Imagen Revista Uso de Bromexina no controle e prevenção de doenças respiratórias em frangos de corte

Uso de Bromexina no controle e prevenção de doenças respiratórias em frangos de corte

Fabrizio Matté Luiz Eduardo Takano Patrick Iury Roieski Victor Dellevedore Cruz
Imagen Revista O papel da nutrição na qualidade de penas em frangos de corte

O papel da nutrição na qualidade de penas em frangos de corte

Brunna Garcia
Imagen Revista Microminerais orgânicos: Maior biodisponibilidade para uma melhor produção animal

Microminerais orgânicos: Maior biodisponibilidade para uma melhor produção animal

Equipe Técnica Biochem
Imagen Revista A longevidade das poedeiras começa na criação

A longevidade das poedeiras começa na criação

Xabier Arbe
Imagen Revista Eleve o desempenho do incubatório com o novo serviço de suporte para incubação baseado em dados da PETERSIME

Eleve o desempenho do incubatório com o novo serviço de suporte para incubação baseado em dados da PETERSIME

Equipe Técnica Petersime
Imagen Revista Otimização do desempenho em situações estressantes

Otimização do desempenho em situações estressantes

Felipe Horta
Imagen Revista Vacina Corvac-4: O avanço da MSD Saúde Animal na proteção das aves contra a Coriza Infecciosa

Vacina Corvac-4: O avanço da MSD Saúde Animal na proteção das aves contra a Coriza Infecciosa

Equipe Técnica MSD
Imagen Revista Cobb-Vantress Brasil celebra 30 anos como hub de produção para América do Sul

Cobb-Vantress Brasil celebra 30 anos como hub de produção para América do Sul

Imagen Revista Como 22 anos de genômica estão moldando o futuro da avicultura

Como 22 anos de genômica estão moldando o futuro da avicultura

Grant Mason
DESCUBRA
AgriFM - Os podcasts do setor agrícola em português
agriCalendar - O calendário de eventos do mundo agrícolaagriCalendar
agrinewsCampus - Cursos de formação para o setor agrícola e da pecuária