01 ago 2024

Regulamentação do Autocontrole é marco histórico para o setor, diz Ricardo Santin

O decreto regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, além de regular o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e produtos destinados à alimentação animal.

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Regulamentação do Autocontrole é marco histórico para o setor, diz Ricardo Santin

A regulamentação do Autocontrole, segundo o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin, é um marco histórico para o setor de proteína animal. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta quinta-feira (01/08).

Na quarta-feira (31/07), Ricardo Santin esteve em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), onde o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinaram o Decreto n° 12.126.

Decreto regulamenta as atividades de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. Fonte: MAPA

O decreto regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, além de regular o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e produtos destinados à alimentação animal.

"O decreto que regulamenta e dá as grandes bases e orientação para a modernização da inspeção, com base em risco, é uma grande evolução”, salientou Santin. “Essa modernização está dizendo para o mundo que, além de sermos sustentáveis, queremos modernizar para acompanhar a necessidade de aumento que tem no mundo", completou.

Segundo o decreto, os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária serão baseados em risco, permitindo ao Estado direcionar recursos para situações de maior risco à coletividade. O ministro Carlos Fávaro enfatizou que essa regulamentação reflete a preocupação do Governo em preservar os objetivos da defesa agropecuária e respeitar a autonomia da iniciativa privada.

No novo modelo de autocontrole, os agentes privados terão a responsabilidade de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos e processos de produção, garantindo a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos produtos agropecuários. A DAS (Secretaria de Defesa Agropecuária) do Mapa estabelecerá as normas complementares para cada setor produtivo, incluindo os requisitos específicos para o desenvolvimento dos programas de autocontrole e os procedimentos de verificação oficial, com base nas avaliações de risco.

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