O Comitê Técnico de Programas de Autocontrole foi instituído por meio da Portaria 24, da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na segunda-feira (25/2).
O objetivo é promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país.
“O comitê técnico visa criar um ambiente institucional para debater e identificar quais são as cadeias ou os ramos do setor regulado, onde se possa avançar no autocontrole”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal. “A partir dessa definição criaremos subcomitês específicos para trabalhar tecnicamente questões que possam gerar alterações normativas”, completou.
O grupo deverá propora implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificaros atos normativos necessários para implementação de seus objetivos, apoiara articulação necessária à execução de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerirsubcomitês para temas específicos.
Com atuação de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, o comitê será integrado por representantes do Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), do Dipov (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal), do DDIA (Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas), do DSA (Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários) e do DSN (Departamento de Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas).
Os representantes da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) poderão ser convidados para participarem das discussões.
O autocontrole na inspeção de produtos de origem animal foi tema de encontros realizados na semana passada em Brasília e em São Paulo. No encontro com representantes de 16, dos 26 estados e o Distrito Federal integrantes do Fonesa (Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária), José Guilherme Leal destacou que “é preciso delimitar as atribuições das empresas neste sistema e as do Ministério, que são voltadas à sanidade e à segurança alimentar”.
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