Empresas e cooperativasdedicadas à prática agropecuária, instaladas em todo o país, podem se inscrever, desde o dia 2/3 último para obter o “Selo Mais Integridade”, edição 2020/2021. O período de inscrição vai até o dia 1º de junho.
As organizações interessadas devem realizar a inscrição diretamente no site oficial do Mapa(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), preenchendo o formulário disponibilizado aqui.
A portaria institui também o cadastro Agroíntegro a partir da assinatura do Pacto pela Integridade e Ética entre as empresas e cooperativas e a Pasta, demonstrando a disposição na implementação das boas práticas na gestão privada. A regulamentação do cadastro será publicada no prazo de 90 dias pelo Mapa.
Como funciona o Selo Mais Integridade
Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitoscomo programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambientale promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
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É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas; inexistência de trabalho escravo e de casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa; ter ações de boas práticasagrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentáveldas Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses).
A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação.
Das 16 organizações premiadas ano passado, dez delas receberam o Selo pela segunda vez. A empresa ganhadora pode usar a marca do Selo Mais Integridadeem seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Em 2018, foram 11 ganhadoras.
Em janeiro do ano passado, no seu segundo ano, a atuação do Selo foi ampliada, possibilitando a participação de cooperativase inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria Mapa nº 212, de 18 de janeiro de 2019.
