Nutrição Animal

O sistema de segurança de alimentos e as exigências regulatórias

Para ler mais conteúdo de aviNews Brasil 1T 2022

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasSistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasO assunto é antigo, porém adquire nova roupagem com o amadurecimento do setor produtivo de alimentação animal, revisão do sistema regulatório e de normativas internacionais relacionadas com a gestão da segurança de alimentos para animais.

Desde 2007, convivemos com a Instrução Normativa 04 que estabeleceu como obrigatória a implementação das Boas Práticas de Fabricação, o monitoramento, verificação e ações corretivas para os vários programas estabelecidos e que compõem a relação dos 9 Procedimentos Operacionais Padrão – POPs.
Mais antiga que a Instrução Normativa 04 é a Instrução Normativa 65 seguida da Instrução Normativa 14 que dispõem sobre as ações necessárias para a segurança de alimentos quando se trabalha com alimentação medicamentosa, comum nos sistemas Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasbrasileiros de produção de alimentos de origem animal.

Vale lembrar que a IN 65 está incluída na IN 04 como uma regulamentação específica e especialmente sob o tema de prevenção da contaminação cruzada, que é um dos POPs exigidos e mais importantes para a garantia de um alimento seguro.

Este documento regulatório passa, atualmente por uma grande revisão, tendo sido sua consulta pública finalizada no início de janeiro com comentários enviados pelas diversas partes interessadas. A revisão estabelece nova abordagem para o controle de alimentos medicamentosos, contemplando não somente o setor que comercializa estes produtos, como Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriastambém traz exigências para os que fabricam para uso próprio com a produção, na propriedade, do alimento animal adicionado de medicamentos.

Estes dois importantes documentos foram detalhados, quando ao excluir a classificação em grupos que era definida na IN 04 com a aplicação do check list trazido em seu Anexo II, o Ministério da Agricultura publicou a Orientação Normativa 3. Este último documento traz todo o roteiro de inspeção que agora é adotado pelo serviço oficial durante as auditorias nas fábricas de alimentos para animais.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasTemos, portanto um roteiro revisado e além disso, a visão e orientação aos auditores fiscais de:
HENDRIX br

Como avaliar as operações de produção

Como relatar as não conformidades.

cargill
Vetanco BR
Siavs Br-br
Ceva

Muito embora seja um documento a ser usado pela fiscalização, tem um valor enorme para a indústria em função de sua transparência e possibilidade de preparo de sua operação e equipes para não somente as atividades de fiscalização, como também para organizar suas operações, registros e preparar as equipes para a boa gestão do sistema de segurança de alimentos.

Portanto, temos com esta base regulatória todos os elementos e informações necessárias para a implementação e gestão dos programas de Boas Práticas de Fabricação permitindo às empresas trabalhar em avaliações e organizar suas auditorias internas, que são Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasimportantes ferramentas de verificação da eficácia dos programas.

Auditorias internas devem ser executadas por profissionais competentes e preparados não somente em relação aos requisitos da legislação e considerando os procedimentos das empresas como também com experiência nas metodologias de auditorias. Tais metodologias permitem uma adequada avaliação de conformidades e não conformidades, de maneira imparcial, justa e que contribua sempre para a melhoria do sistema.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatórias

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasTodas estas medidas e programas, hoje elencados como programas de pré-requisitos nos documentos internacionais, controlam perigos de maneira ampla criando um ambiente sanitariamente seguro e que constituem a fundação para a aplicação do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC.

Esta última ferramenta, dada como uma das mais importantes para a gestão da segurança de alimentos, já é empregada no Brasil pelo setor de alimentação animal e permite a decisão sobre a necessidade de pontos críticos de controles, além dos controles já estabelecidos nos Programas de Boas Práticas de Fabricação.Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatórias

Em função das várias exigências regulatórias não somente no Brasil, como em outros países com os quais mantemos relações comerciais, várias publicações têm sido disponibilizadas para auxiliar na implementação dos programas citados.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasO Compêndio Brasileiro de Alimentação Animal traz em várias de suas edições capítulos detalhados sobre a implementação destes programas, seus conceitos e aplicações. Outro importante documento é o Manual FAO/IFIF – Good Practices on Good Animal Feeding, disponível para download em www. ifif.org.

As duas publicações trazem:

Exemplos

Tabelas

Fotos ilustrativas de situações comuns nas indústrias sobre a implementação destes programas de pré-requisitos.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasOutro importante recurso de apoio às empresas são cursos disponibilizados sobre os temas por diversas instituições e profissionais da área. Estas sessões de treinamento, agora mais facilitadas pela oferta online, permitem a discussão e troca de experiências na gestão dos sistemas entre os participantes. Há sempre situações comuns e outras específicas que permitem inovações nos sistemas já implementados em função de lições aprendidas e novas considerações sobre o tema.

O tema é muito amplo, mas um aspecto importante a considerar e que devemos entender é que as regulamentações e outras normativas internacionais não estabelecem como fazer e sim o que fazer.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasNenhum governo ou instituição normativa prescreve uma única forma de trabalho com os programas citados. O que faz parte dos documentos é o conceito como por exemplo: equipamentos construídos de materiais sanitariamente adequados de fácil limpeza e conservação.

Fica assim a liberdade da empresa escolher o material de construção dos equipamentos da forma que lhe for mais prática e viável, porém que obedeça ao conceito estabelecido. Seria inadequado e muitas vezes impeditivo prescrever condições específicas que restrinjam a aplicação pelo setor industrial, a não ser que estritamente necessárias, como se dá em casos especiais de controle e que resultam da necessidade de proteger o consumidor animal ou humano de grandes riscos.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasTodas estas questões nos levam ao tema do autocontrole, hoje proposto pelo Projeto de Lei 1.293 e que tramita nas esferas governamentais em seus estágios finais. O autocontrole, já estabelecido pelo MAPA para o setor produtivo de alimentos de origem animal agora é também proposto para a área de alimentação animal e outras ainda não abrangidas e sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Um programa de autocontrole, conforme definido pelo novo texto proposto na revisão do Decreto 6296 – Programas de autocontrole – programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, APPCC ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – nada mais é do que a aplicação das Boas Práticas de Fabricação já exigidas desde 2007. 

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasO agente privado, ou seja, as indústrias fabricantes de alimentos para animais devem propor programas e controles de acordo com as legislações elencadas anteriormente e outras específicas para os produtos que comercializam e que serão avaliados durante as fiscalizações oficiais.

Este tipo de abordagem é a mais atualizada e empregada em várias partes do mundo, otimizando as atividades do Estado para as questões prioritárias e classificadas pelo seu risco. É o que estabelece o Manual para Caracterização do Risco de Estabelecimentos Fabricantes e Fracionadores de Produtos para Alimentação Animal, publicado pelo MAPA em 2019.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatórias

O autocontrole dá mais liberdade aos fabricantes de estabelecerem os controles de suas operações da forma que lhe seja mais prática, porém lhes dá a responsabilidade de planejá-las de maneira a atender os conceitos de segurança de alimentos, demonstrando de forma auditável que são eficazes.

A demonstração por meio de evidências auditáveis é exigida e traz a necessidade não somente de procedimentos e registros como também de dados que demonstrem que as atividades são executadas e que se atinge o objetivo esperado.
Assim, podemos esperar uma maior exigência de dados, avaliações e ações que comprovem a eficácia dos programas. Não é suficiente afirmar que se faz, é necessário apresentar dados que comprovem esta execução e que possam levar a uma conclusão de que o objetivo pretendido é atingindo.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasDaí a exigência, em diversos dos programas que usamos de protocolos de validação. Ao propor uma sistemática seja de limpeza ou de eliminação de um perigo biológico, por exemplo, há que se testar e comprovar que funciona, antes de colocá-la em prática.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatóriasIsto exige dos profissionais da indústria o emprego de técnicas de planejamento de experimentos e uso de ferramentas estatísticas para embasar suas conclusões, propor soluções e apresentar evidências não só aos organismos fiscalizadores como também a outras partes com quem se relacionam como clientes e fornecedores.

Estamos em uma época de valorização da transparência entre os vários elos da cadeia produtiva. Não se consegue a garantia da segurança de alimentos sem compartilhamento de responsabilidades, troca de informações, ou seja, um trabalho conjunto. Temos que refletir sempre que a cadeia é tão forte quanto seu elo mais fraco e que a segurança de alimentos é inegociável.

Sistema de segurança dos alimentos e as exigências regulatórias
Boehringer Brasil
Siavs Br-br
Ceva
cargill
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