A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) comemorou o anúncio, no último dia 28/6, sobre a concretizaçãodo acordo comercialentre os países do Mercosul e da UE (União Europeia). O anúncio foi feito pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Segundo a entidade, o acordo “histórico“, após duas décadas de negociações, traz benefícios para exportadores de aves, suínos e ovos processados. A cota totalde exportações de carne de frangoserá de 180 mil toneladasno ciclo de 12 meses.
“O volume acordado é expressivo, suficiente para que o Brasil mantenha sua posição com parceiro em prol da segurança alimentar europeia” ressalta Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA. Ele acompanhou as negociações e participou da missão liderada pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, esta semana, em Bruxelas (Bélgica)
O acordo também definiu a viabilização de embarques para carne suína e ovos processadosbrasileiros para o Bloco Europeu. Há pelo menos meia década o Brasil realizava investidas para embarcar estes produtos para a EU.
“O ano de 2019 marca um novo momento para o setor de proteína animal do Brasil, com a possibilidade de embarcar um fluxo maior para um dos mais relevantes mercados consumidores globais. Ao mesmo tempo, o acordo pontuará critérios mais justos e transparentes nos negócios entre os dois blocos”, exalta Francisco Turra, presidente da ABPA.
Aprovação parlamentar
Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos.
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“Eu não acredito que no Brasil nós teremos grandes dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito bom para o Brasil”, afirmou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), durante o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural.
O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A estimativa é que o acordo aumente o PIB brasileiroem US$ 125 bilhões, em 15 anos, segundo o Ministério da Economia.
Um dos principais pontos do acordo está o princípio da precaução, que permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver algum dano. De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso do princípio e de proteção ao comércio agrícola.
O acordo entre os blocos prevê que o uso do princípio da precaução deverá ter base científicae que o ônus da prova ficará com quem apresentar a reclamação.
