O adiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 pelo Governo Federal criará embaraços para os produtores rurais que necessitam de crédito para custeio e investimento. O alerta é do presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) e vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), José Zeferino Pedrozo.
O Ministério da Agricultura postergou o anúncio do Plano Safraem face do adiamento, pelos parlamentares, da votação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões feito pelo Governo ao Congresso Nacional. Essa votação deveria ocorrer nesta semana, mas foi adiada para a próxima terça-feira (11/6). Em razão disso, a divulgação do Plano Safra não ocorrerá mais no dia 12 junho, como estava previsto.
Pedrozo observa que esses contratempos podem impedir que os recursosdo Plano Safra sejam disponibilizadosna rede bancária a partir do dia 1º de julho, como ocorre todos os anos. A aquisição de insumos, como sementes e fertilizantes, ficará prejudicada e o preparo das lavouras atrasará.
O dirigente assinala que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhõespara que o governo possa pagar despesas correntes sem descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal até meados de junho. Esse valor está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Anual do Orçamento). Se essa autorização não for aprovada, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/2020e terá problemas para pagar o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O Ministério da Agricultura necessita de R$ 7 bilhõespara fechar as contas da pasta e, destes recursos, usará R$ 4,6 bilhõespara completar o orçamento do plano. O restante está destinado a outros programas, como o Proagro (seguro rural).
Além dos recursos de crédito para custeio e investimentos, foram destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (aquisição do Governo Federal para escoamento de excesso da produção rural) e R$ 600 milhõespara o seguro rural. As taxas de juros das linhas variaram de 2,5% ao anopara pequenos produtores até 7,5% ao anopara grandes produtores e para aquisição de máquinas.
Não é conhecido o montante dos recursos para este ano, mas, em 2018, foram anunciados R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira. Desse total, foram destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio (financiamento da produção) e R$ 40 bilhões para investimentos.
