O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) organiza, nesta quarta-feira (27/9), assembleia e ato contra proposta de mudança no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Concomitantemente, a Comissão de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende, na Câmara dos Deputados, o projeto do Mapa para modernizar o sistema de fiscalização do setor no País.
O foco da mudança, proposta por uma consultoria contratada pelo Ministério após a Operação Carne Fraca, está na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que seria transformada numa autarquia, com orçamento próprio e autonomia financeira e administrativa.
“A apresentação traz percepções direcionadas a um fim preconcebido e preconceituoso contra as atividades desenvolvidas pelos Affas. Chega a dizer que o atual modelo de gestão de defesa agropecuária do Brasil não garante a prevenção e o controle fito e zoo sanitário, o que é um absurdo completo”, critica o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
O novo modelo prevê a contratação de médicos veterinários e agrônomos privados para compor parte da estrutura de fiscalização agropecuária estadual e municipal no Brasil. Segundo material divulgado pela Assessoria de Imprensa da FPA, a ideia é que esses profissionais sejam pagos pelos frigoríficos e indústrias de alimentos ou produtos agropecuários, e a equipe seja chefiada sempre por um auditor fiscal do Mapa.
Segundo a FPA, a proposta já foi implementada nos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, devendo ser apresentada pelo Mapa até novembro em um projeto de lei ou medida provisória.
Para o deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da FPA, um dos principais gargalos é a falta de recursos e, consequentemente, de profissionais no sistema de fiscalização. “O setor de defesa sanitária não tem verba específica assegurada por lei. O resultado disso é a ineficiência e burocracia no setor, além do desestímulo à pesquisa e à inovação de novas tecnologias para proteção das lavouras, por exemplo”, afirma Roman.
Após reclamação dos representantes das carreiras envolvidas na defesa agropecuária, o secretário da SDA, Luiz Eduardo Range, se reuniu na sexta-feira (22/9) com representantes dos sindicatos e servidores para apresentar o resultado do trabalho da consultoria.
Para o presidente do Anffa Sindical, a explicação não foi suficiente. “Em momento algum o secretário se comprometeu em não terceirizar a defesa agropecuária e em realizar concurso público para a recomposição do quadro de servidores que o próprio ministério, em estudos anteriores, apontou ser necessário. Por isso, faremos uma assembleia na frente do ministério para decidir se vamos parar”.
Em relação à resistência por parte dos auditores fiscais agropecuários do Ministério, que alegam perda de funções e fragilidade da carreira, Roman alerta que, no âmbito das convenções internacionais que tratam de defesa agropecuária, já vem se discutindo o formato das atividades que podem ser delegadas a entes privados. “Conceitualmente, é possível envolver responsáveis técnicos e empresas privadas em atividades de defesa agropecuária, resguardadas as competências indelegáveis das autoridades sanitárias”, ressalta o deputado.
A assembleia ocorrerá às 10h, e vai deliberar sobre a paralisação da categoria por tempo determinado, exigir a realização de concurso para todas as profissões que compõem a carreira em número suficiente para repor o quadro e a saída imediata do ministro e do secretário executo do MAPA.
O Anffa Sindical contratou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado este mês, que aponta, entre outras coisas, que o trabalho dos auditores fiscais é eficaz e evita a perda de cerca de R$ 71,6 bilhões com insumos ao realizar de maneira adequada o controle de pragas na agricultura e na pecuária brasileira. O próprio ministério tem afirmado que o sistema de defesa agropecuária do país é eficiente.
Outro Lado
Em nota enviada à imprensa, o Mapa informa que o ministro interino, Eumar Novacki, esteve reunido hoje (26/9) com representantes do Anffa Sindical e da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa). O ministro ouviu reivindicações dos sindicalistas e disse que a direção do ministério está aberta ao diálogo.
“Se não tivermos união interna, não vamos avançar nas mudanças que estamos propondo. E, para se alcançar maior unidade e integração, é necessário que se coloque tudo com muita transparência e abertura”, afirmou Novacki. “Nosso objetivo não é desmantelar o ministério, pelo contrário, fortalecê-lo em um momento em que, pela primeira vez, depois de anos, consegue ter relevância no cenário nacional. Então, nossa ideia é robustecer a instituição e isso passa também pela carreira dos servidores”, ressaltou Novacki.
As mudanças, acrescentou, serão feitas com muita serenidade e só depois de ouvir todos os interessados – servidores do Mapa e setor privado. Os sindicatos trataram ainda do concurso público para a contratação de 300 veterinários, cujo edital foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.
Com informações da Assessoria de Imprensa do ANFFA
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