14 nov 2017

Brasil questiona barreiras da UE ao frango

Normas da OMC determinam que barreiras baseadas em questões sanitárias precisam ter comprovação científica

Em matéria de hoje (14/11), o jornal O Estado de São Paulo informa que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está questionando a Comissão Europeia sobre a adoção de critérios diferentes para o frango fresco e o frango fresco com adição de até 2% de sal. No primeiro, é tolerada a presença de praticamente todos os 2.500 tipos de salmonela conhecidos, com exceção da Typhimurium e Enteritidis, enquanto que no frango salgado não há tolerância para nenhum tipo de salmonela.

Segundo informou ao jornal O Estado de São Paulo o vice-presidente da ABPA, Ricardo Santin, a norma europeia de controle total das salmonelas sobre o frango salgado existe há muito tempo, mas só passou a ser aplicada depois da Carne Fraca. Ele acrescentou que, há muitos anos, o Brasil exporta para a Europa e nunca houve problema, porque os clientes consideram que o produto brasileiro tem uma condição de higiene melhor.

O principal produto enviado pelo Brasil à Europa é o peito de frango salgado, que serve de matéria-prima para a indústria de alimentos da região. O Brasil conquistou junto à OMC o direito de exportar 170 mil toneladas anuais de frango salgado e 14 mil toneladas da carne da ave sem sal à Europa.

As normas da OMC determinam que barreiras baseadas em questões sanitárias precisam ter comprovação científica, ponto que foi levantado pelo Brasil.

“Essa atitude de levar esse tipo de análise e começar a usar o critério de carne cozida em carne salgada não se justifica em termos de proteção à saúde pública”, afirmou Santin ao periódico.

Recuo nas Exportações

A iniciativa do governo brasileiro, segundo O Estado de São Paulo, se deve à queda de 17,5% nas vendas do produto brasileiro à União Europeia, após deflagrada a Operação Carne Fraca. Em carta, o Ministro Blairo Magi manifesta à comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmstrom, que o recrudescimento da fiscalização e o aumento do número de notificações de problemas em cargas enviadas pelo Brasil têm prejudicado a imagem do produto brasileiro.

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O Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento, cita termos utilizados na carta como “simplista”, em referência à abordagem feita nas notificações, e “efeitos nefastos” em relação à repercussão da atitude europeia sobre as exportações brasileiras. A referida carta também presta contas das providências tomadas pelo governo brasileiro após o escândalo, como prisões e revisão de processos de produção.

Os mesmos pontos teriam sido levantados pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa reunião destinada a discutir “preocupações” nas relações comerciais entre os países, conforme citado pelo jornal.

Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), de janeiro a setembro deste ano o Brasil exportou 110,4 mil toneladas de frango salgado para a Europa. No mesmo período de 2016, o volume foi de 133,9 mil toneladas. Ou seja, houve um recuo de 17,5% nas vendas, enquanto que as receitas passaram de US$ 294,8 milhões em 2016 para US$ 241,5 milhões este ano.

Com informações do Jornal O Estado de SP


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