A CNTTL em conjunto com lideranças de sindicatos, federações e cooperativas de caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul, Goiás e Paraná protocolaram documentos, nos dias 29 de setembro e 7 de dezembro, ao presidente Jair Bolsonaro; três ministérios; presidentes da Câmara e Senado; além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); STF e Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.
27 jan 2021
Greve dos caminhoneiros: Confederação CNTTL manifesta apoio ao ato do dia 1o de fevereiro
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) publicou uma nota no dia 22/1, manifestando apoio à Greve […]
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) publicou uma nota no dia 22/1, manifestando apoio à Greve Nacional dos Caminhoneiros, programada para o dia 1º de fevereiro. A entidade, que possui 800 mil motoristas autônomos e celetistas em sua base, está chamando a todos para aderirem ao movimento.
Os caminhoneiros autônomos cobraram agilidade no Senado Federal da aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, batizado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 75/2018) – um dos pleitos da categoria da histórica greve de 11 dias realizada em 2018, que parou o Brasil.
A PGT (Procuradoria Geral do Trabalho), segundo a entidade, foi o primeiro órgão que recebeu os caminhoneiros autônomos, em dezembro do ano passado. Eles denunciaram que as plataformas comerciais digitais Frete-Brás, CargoX e a TruckPad precarizam o trabalho da categoria pelo país, mas até o momento os encaminhamentos não avançaram.
Para o porta-voz da CNTTL, o caminhoneiro autônomo Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga) de Ijuí (RS) e vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), a categoria está farta com a falta de atenção à agenda de reivindicações do setor, que estaria parada há três anos (2018 a 2021). Segundo Dahmer o reajuste de 2,51% da Tabela do Piso Mínimo de Frete pela ANTT “é ínfimo”.
“Só para se ter ideia o preço do pneu teve aumento, nos últimos três meses, de mais de 60%, seja nacional ou importado”, destaca o porta-voz. “Até hoje não tivemos o julgamento do Piso pelo STF”, completa.
O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.703, que criou o Piso Mínimo do Frete está “congelado” desde fevereiro do ano passado no STF . Os caminhoneiros cobram um posicionamento do Supremo para que aprove a constitucionalidade.
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Também estão na pauta do Tribunal duas ações Diretas de Inconstitucionalidade (números 5.956, 5.959 e 5.964), ajuizadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil) e pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Para Litti, o discurso das entidades patronais de que a Lei do Piso Mínimo de Frete é inconstitucional e interfere na livre iniciativa e no mercado “é falácia dos empresários”. Ele defende que o Piso Mínimo representa apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a outro.
“Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica.
Fonte: Site CNTTL
