Luiz Vicente Suzin, presidente da OCESC
01 fev 2019
Cooperativas estão preocupadas com mudanças no ICMS de SC
Segundo a OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), as alterações no Regulamento do ICMS catarinense poderão aumentar em 25% […]
Segundo a OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), as alterações no Regulamento do ICMS catarinense poderão aumentar em 25% os custos dos produtores rurais. Esse aumento seria decorrente de três decretos do governador Eduardo Pinho Moreira (1.866 e 1867; 1860), publicados, respectivamente, em 28 e 27 de dezembro do ano passado.
O presidente da entidade, Luiz Vicente Suzin, explica que os decretos revogam benefícios fiscais que impactam na cadeia agropecuária, abrangendo os insumos:
- inseticidas;
- fungicidas;
- formicidas;
- herbicidas;
- parasiticidas;
- germicidas;
- acaricidas;
- nematicidas;
- raticidas;
- desfolhantes;
- dessecantes;
- espalhantes; e
- adesivos.
Ainda segundo Suzin, os decretos revogam a possibilidade de manutenção integral do crédito do ICMS nas operações com insumos agropecuários. “Esses insumos são essenciais às culturas agrícolas, tendo relação direta com a qualidade e a produtividade”, expõe o dirigente.
Para ele, será inevitável a elevação do custo de produtos agrícolas, especialmente os que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc.
No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc.
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A OCESC enviou um ofício às Secretarias Estaduais da Agricultura e da Fazenda, manifestando preocupação em relação aos impactos oriundos das alterações instituídas pelos referidos decretos.
Suzin explica que “será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados, que têm situação tributária mais favorecida”. Segundo o dirigente da OCESC, produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor.
A revogação de benefícios fiscais também afeta as indústrias de farinhas (fim do crédito presumido encarece as vendas de farinha de trigo e pré-mistura para outros Estados) e os produtos da cesta básica (revogada a redução da base de cálculo nas operações internas com produtos da cesta básica).
Duplo Impacto
Segundo a OCESC, a agroindústria é duplamente prejudicada: pelas alterações que envolvem os insumos agropecuários necessários para a produção da matéria-prima principal de produtos da cesta básica; e pela revogação desta redução de base de cálculo, abrindo espaço para a perda de competitividade das empresas estabelecidas em SC em detrimento a de estados vizinhos.
Assim, as indústrias de proteína animal, de farinha de trigo, de arroz, de frutas, de leite e demais derivados, entre outras, serão duplamente oneradas com aumento de custos tributários de 5 a 10%.
A entidade destaca que as cooperativas agropecuárias catarinenses desenvolvem há 50 anos uma produtiva parceria com o Governo de Santa Catarina. Por meio dessa parceria, “a assistência técnica chegou aos mais longínquos estabelecimentos rurais e foi possível desenvolver grandes cadeias de agregação de valor“, informa a entidade em nota.
Nesse meio século, a tríplice aliança (Governo, cooperativas e entidades de representação) permitiu transformar produtores rurais em empresas rurais economicamente viáveis integrando-as numa cadeia de geração de riqueza e renda para manutenção das famílias.
Com apenas 1,12% do território brasileiro, Santa Catarina é destaque na produção de suínos, aves, leite, arroz, soja, milho, trigo, frutas e hortigranjeiros, onde o setor cooperativista tem atuação relevante. O Estado se consolidou como exportador especialmente de proteína animal, trazendo maior sustentabilidade aos empreendimentos pela diluição do risco, e atraindo divisas para o Brasil.
Estão registradas na OCESC 51 cooperativas agropecuárias que movimentam mais de R$ 20 bilhões por ano e congregam 70 mil famílias. Elas serão as mais afetadas pelas alterações propostas na legislação.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OCESC
