A Indonésia assinou acordo de não apelação ao relatório favorável da Organização Mundial do Comércio(OMC), no painel movido pelo Brasil contra a imposição de bloqueios comerciais às exportações da carne de frango brasileira no país asiático. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (25/10) pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Com isso, o processo de viabilização dos embarques de carne de frango tem prazo reduzido em, pelo menos, seis meses da previsão inicial.
Esse seria o prazo para a apresentação da apelação pelas autoridades da Indonésia. O processo terá ainda 90 dias para análise do pedido pelo Órgão de Apelação, além de outros prazos dentro da tramitação.
Em 17 de outubro, a OMC publicou o relatório de análise do processo aberto pelo Brasil, dando vitória ao Brasil no contencioso. No relatório, o órgão recomendou a alteração da legislação e das práticas protecionistas do governo indonésio, que inviabilizavam as vendas de carne de frango brasileira para o mercado asiático.
A próxima etapa será a implementação da decisão, o que deverá ocorrer a partir do final de novembro.
“Após quase 10 anos de tratativas, temos um horizonte positivo para a concretização de exportações para este mercado”, afirma Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA. “Esta é uma vitória que atende, também, às expectativas da população indonésia”, completa.
Segundo Turra, a ABPA chegou a receber em sua sede uma missão de associações de consumidores manifestando apoio e desejo pela viabilização das exportações. “Quando finalmente concluída as negociações, esperamos auxiliar na segurança alimentar dos indonésios com uma estratégia construtiva, complementando espaços não ocupados pelos produtores locais”, acrescenta Turra.
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A Barral M Jorge Consultores Associados deu suporte à ABPA neste processo, apoiando o Ministério das Relações Exteriores com estudos e outros subsídios.
Potencial do mercado
Com 260 milhões de habitantes (segundo World Factbook, CIA), a Indonésia é um país de maioria muçulmana (90% do total). O consumo per capita anual de carne de frango do país é de 6,3 quilos, abastecido em sua totalidade pela produção local. Em 2016, os indonésios produziram 1,64 milhão de toneladas do produto avícola.
O Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de frango halal do mundo. Um terço de tudo o que o país exporta é direcionado ao mercado islâmico. Em 2016, apenas o Oriente Médio – principal destino dos embarques brasileiros – importou 1,57 milhão de toneladas, gerando receita superior a US$ 2,3 bilhões.
