22 jul 2025
Inspeção post-mortem: nova regulamentação do MAPA deve ampliar cobertura com apoio de veterinários privados
A medida pretende criar uma base legal para a atuação de pessoas jurídicas credenciadas e habilitadas, conforme requisitos técnicos específicos definidos pelo MAPA, com atuação estritamente sob supervisão dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs).
A proposta de regulamentação que permitirá a atuação de médicos-veterinários contratados por pessoas jurídicas em atividades de inspeção post-mortem avança nas instâncias técnicas do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e deve ser publicada no segundo semestre de 2025.
A informação foi confirmada por Juliana Satie, diretora do DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), durante apresentação no 11º Encontro Avícola e Empresarial Unifrango, em Maringá (PR).
A medida pretende criar uma base legal para a atuação de pessoas jurídicas credenciadas e habilitadas, conforme requisitos técnicos específicos definidos pelo MAPA, com atuação estritamente sob supervisão dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A medida, segundo a Diretora, amplia a capacidade de cobertura sem fragilizar a inspeção oficial, além disso, a iniciativa segue diretrizes da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022), e está ancorada em responsabilidade técnica compartilhada e busca justamente garantir maior presença do serviço oficial onde ele ainda é insuficiente.
“Nós já temos essa figura demandada há anos pelos serviços estaduais. A regulamentação vai estabelecer regras claras de credenciamento, fiscalização e garantia técnica da atuação desses profissionais”, afirmou Juliana. A consulta pública sobre o tema recebeu mais de 1.700 contribuições.
Segundo a diretora, a proposta é otimizar o uso da força de trabalho do serviço oficial, ampliando a cobertura das linhas de abate e acelerando a emissão de certificações sanitárias, sem abrir mão da supervisão de auditores fiscais federais agropecuários. “Nosso foco é garantir eficiência, segurança e previsibilidade, com responsabilidade técnica em todas as etapas”, completou.
Outro ponto destacado foi a rápida adoção, pelas plantas SIF (Serviço de Inspeção Federal), do sistema de lavagem de carcaças de frangos autorizado pelo MAPA após reavaliação normativa e embasamento técnico.
“De 135 estabelecimentos com abate diário, 55% já adotaram o sistema. Quinze por cento estão em fase de implementação e 30% ainda não solicitaram”, informou. A regulamentação foi acompanhada da publicação de um ofício orientativo detalhado, elaborado com participação direta das equipes de fiscalização.
Juliana também abordou a criação do Programa de Incentivo à Conformidade, uma iniciativa inédita na administração pública. O modelo prevê adesão voluntária e permitirá que estabelecimentos que compartilhem dados em níveis superiores aos exigidos pela legislação tenham vantagens como prioridade em habilitações, certificações e dispensas em processos administrativos.
“Estamos discutindo com cada setor o que pode ser considerado um benefício real”, explicou. “O programa valoriza a transparência e o compromisso com padrões elevados de conformidade”, completou.
A diretora ainda anunciou que o DIPOA já iniciou a revisão de normativas antigas — algumas datadas de 1995 e 1998 — e que novos grupos técnicos de trabalho serão responsáveis por harmonizar os critérios aplicados à inspeção tradicional e à inspeção com base em risco.
“Nossa missão é modernizar o serviço sem comprometer a segurança dos alimentos. A estrutura está em movimento, mas com base técnica, diálogo e participação”, concluiu.
