México suspende brevemente tarifa de importação de frango dos EUA
Transitoriamente, o Governo do México suspende a tarifa de importação de coxa e sobrecoxa de frango de origem norte-americana.
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O Governo Federal do México freou, temporariamente, a aplicação da tarifa para importação de coxa e sobrecoxa de frango oriundos dos EUA pela fronteira com Piedras Negras.
Por meio do boletim B-0111-2017, a Chefia de Operação Aduaneira aos Agentes Aduaneiros de Piedras Negras informa que, em relação à publicação feita no último dia 2 de agosto de 2017 no Diário Oficial da Federação, da “Resolução que declara o início da revisão da validade das quotas compensatórias impostas às importações de coxa e sobrecoxa de frango oriundos dos Estados Unidos da América, independentemente do país de procedência”. Em específico o ponto 28, que estabelece como aplicáveis as quotas compensatórias a estes produtos, enquanto tramita o processo de revisão da validade, sabe-se que as quotas compensatórias definitivas às quais se refere o ponto 1 do referido regramento jurídico, “seguirão vigentes, porém sem serem obrigatórias”, nos termos do ponto 2 de suas Resultantes, cujo texto destaca o seguinte:
No boletim se destaca que as operações de comércio exterior deste tipo de mercadoria não são aplicáveis às quotas compensatórias mencionadas. As referidas quotas foram publicadas no “Diário Oficial da Federação” em 2 de agosto de 2017.
Em uma resolução publicada no Diário Oficial da Federação (DOF), em 2 de agosto de 2017, a unidade afirmou que o período de vigência foi estabelecido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 e para o período de análise entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2017.
No entanto, em uma resolução final, a Secretaria determinou não aplicar as quotas compensatórias com o objetivo de não sobredimensionar seu efeito no mercado, até que se regularize a situação resultante da contingência sobre o vírus da Influenza Aviária tipo A, subtipo H7N3.
