Segundo divulgação do MP, as duas ações civis públicas foram ajuizadas nesta segunda-feira (4/5) e pedem paralisação das unidades, pelo período mínimo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
04 maio 2020
MP pede interdição das operações dos frigoríficos Minuano e BRF em Lajeado (RS)
O Ministério Público (MP-RS) está pedindo a paralisação “imediata e integral” de toda as atividades nas plantas frigoríficas da Companhia […]
O Ministério Público (MP-RS) está pedindo a paralisação “imediata e integral” de toda as atividades nas plantas frigoríficas da Companhia Minuano de Alimentos e BRF SA no município gaúcho de Lajeado. Segundo boletim epidemiológico do CEVS RS (Centro Estadual de Vigilância em Saúde do RS) relacionado à semana epidemiológica 17 de 2020, no referido município, dois frigoríficos tiveram 35 e 10 casos confirmados para COVID-19 e um óbito secundário.
As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, pedem também que durante o período de suspensão das atividades, seja feita a higienização e descontaminação das unidades industriais, incluindo:
- sistemas de refrigeração de ar;
- veículos próprios e de terceiros;
- espaços internos e externos da unidade como estacionamento, paradas de ônibus, acessos às empresas etc.,
As medidas devem ser adotadas, segundo o MP, conforme critérios e orientações dos órgãos de vigilância sanitária do Estado do RS e do Município de Lajeado, além da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, também com a fixação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
As ações exigem ainda que as empresas elaborem planos de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos mesmos órgãos já citados. Para serem efetivados, segundo divulgação do MP, os planos deverão ser pré analisados e aprovados pelo Ministério Público, além de homologados pela justiça, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.
Por fim, as ações pedem que a Minuano e a BRF acompanhem, monitorem e, antes do retorno ao trabalho, testem todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados. As informações deverão ser prestadas e repassadas aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, com a fixação de multa no valor de R$ 10 mil por evento, em caso de descumprimento.
Segundo Sérgio Diefenbach, as ações são fruto de consenso entre promotores de Justiça de Lajeado e das cidades do entorno, Venâncio Aires, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Taquari.
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“Respondem ao anseio de alguns prefeitos da região, médicos e técnicos na área de saúde e basicamente à necessidade de preservarmos a saúde e a vida não só dos trabalhadores, mas de suas famílias e das pessoas que mantem contato com eles”, explica o Promotor.
Ele destaca ainda que os números vinham demonstrando que talvez pela natureza do frigorífico, aqueles dois polos estavam sendo irradiadores de muitas contaminações.
“Havia uma necessidade de manter-se coerência entre os objetivos gerais do Estado e do Município. Por exemplo: a rua da frente destes frigoríficos teve proibida a abertura de mercados e padarias justamente em razão das aglomerações. O que dizer, então, das pessoas que passam 6, 8h lá dentro confinadas?”, ressalta ele. E completa: “Essas razões motivaram os pedidos e agora aguardamos a decisão judicial”.
