A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) reiterou ao governo federal pedido de abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC (Organização Mundial de Comércio) por conta da trava do bloco à carne de frango brasileira.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14/10) pelo jornal Valor Econômico. Segundo o veículo, a retomada foi motivada pela regulamentação das atribuições da Secretaria Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Na prática, os exportadores brasileiros questionam o critério sanitário aplicado pela União Europeiapara a carne de frango salgada, principal produto exportado pelo Brasil. Ao Valor Econômico, a advogada Ana Caetano, que representa a ABPA, informou que desde 2011 o bloco europeu exige que o frango salgado não tenha qualquer tipo de salmonela, mas sem base científica para tal.
Atualmente, o Brasil conta com uma cota de cerca de 170 mil toneladas para exportar carne de frango salgada à União Europeia. Dentro desse cota, a tarifa de importação é menor, de 15,4%, de acordo com Ana Caetano. A vantagem tarifária faz com que os exportadores brasileiros prefiram exportar frango com sal.
Se fossem exportar a carne de frango in natura, teriam de pagar uma tarifa “impeditiva” de € 1.024 por tonelada, conforme a advogada.
O problema é que, para os europeus, o frango salgado não poder ter qualquer um dos mais de 2,5 mil tipos de salmonelas, ao passo que o produto in natura só não é barrado se tiver dois tipos da salmonela(typhimurium e enteritidis), justamente os mais associados à intoxicação alimentar.
A argumentação brasileira é que o frango salgadodeveria ter o mesmo critério do frango in natura, já que ambos não são cozidose, portanto, não podem evitar a bactéria. O processo de cozimento mata as salmonelas.
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Além disso, acrescentou Ana Caetano ao Valor Econômico, o frango salgado exportado pelo Brasilseria destinado para a indústria de processamentoeuropeia. Assim, seria cozido antes de chegar ao consumidor.
Ricardo Santin é diretor executivo da ABPA
“Se você coloca sal numa metade do peito de frango e não paga a tarifa extra-cota, a União Europeia diz que é um problema de saúde pública. Mas se você pegar o mesmo peito e na outra metade vender sem colocar uma grama de sal e pagar uma tarifa de mais de € 1 mil, não tem saúde pública. Em resumo, é só um protecionismo europeu”, criticou o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin - Valor Econômico.
Na avaliação da Associação, a abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC se justifica porque o Brasil já esgotou a tentativa de resolver a questão no âmbito do comitê fitossanitário da OMC. De acordo com a advogada, foram três tentativas de resolver o impasse – sem sucesso.
Para que o contencioso seja instalado, o governo brasileiro ainda precisa concordar com o pleito da ABPA. “A sinalização do Ministério da Agricultura e do Itamaraty é que temos fundamentos técnicos para abrir o assunto. E nós temos grandes chances de ganhar, mas agora depende de uma decisão política, da Camex”, avaliou Santin (VE).
Apesar desse otimismo, ainda não está claro quando o governo brasileiro tomará a decisão sobre o pedido, disse ao Valor Econômico uma fonte graduada do Ministério da Agricultura.
