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Brasil questiona barreiras da UE ao frango

Normas da OMC determinam que barreiras baseadas em questões sanitárias precisam ter comprovação científica

Brasil questiona barreiras da UE ao frango

Em matéria de hoje (14/11), o jornal O Estado de São Paulo informa que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está questionando a Comissão Europeia sobre a adoção de critérios diferentes para o frango fresco e o frango fresco com adição de até 2% de sal. No primeiro, é tolerada a presença de praticamente todos os 2.500 tipos de salmonela conhecidos, com exceção da Typhimurium e Enteritidis, enquanto que no frango salgado não há tolerância para nenhum tipo de salmonela.

Segundo informou ao jornal O Estado de São Paulo o vice-presidente da ABPA, Ricardo Santin, a norma europeia de controle total das salmonelas sobre o frango salgado existe há muito tempo, mas só passou a ser aplicada depois da Carne Fraca. Ele acrescentou que, há muitos anos, o Brasil exporta para a Europa e nunca houve problema, porque os clientes consideram que o produto brasileiro tem uma condição de higiene melhor.

O principal produto enviado pelo Brasil à Europa é o peito de frango salgado, que serve de matéria-prima para a indústria de alimentos da região. O Brasil conquistou junto à OMC o direito de exportar 170 mil toneladas anuais de frango salgado e 14 mil toneladas da carne da ave sem sal à Europa.

As normas da OMC determinam que barreiras baseadas em questões sanitárias precisam ter comprovação científica, ponto que foi levantado pelo Brasil.

“Essa atitude de levar esse tipo de análise e começar a usar o critério de carne cozida em carne salgada não se justifica em termos de proteção à saúde pública”, afirmou Santin ao periódico.

Recuo nas Exportações

A iniciativa do governo brasileiro, segundo O Estado de São Paulo, se deve à queda de 17,5% nas vendas do produto brasileiro à União Europeia, após deflagrada a Operação Carne Fraca. Em carta, o Ministro Blairo Magi manifesta à comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmstrom, que o recrudescimento da fiscalização e o aumento do número de notificações de problemas em cargas enviadas pelo Brasil têm prejudicado a imagem do produto brasileiro.

O Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento, cita termos utilizados na carta como “simplista”, em referência à abordagem feita nas notificações, e “efeitos nefastos” em relação à repercussão da atitude europeia sobre as exportações brasileiras. A referida carta também presta contas das providências tomadas pelo governo brasileiro após o escândalo, como prisões e revisão de processos de produção.

Os mesmos pontos teriam sido levantados pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa reunião destinada a discutir “preocupações” nas relações comerciais entre os países, conforme citado pelo jornal.

Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), de janeiro a setembro deste ano o Brasil exportou 110,4 mil toneladas de frango salgado para a Europa. No mesmo período de 2016, o volume foi de 133,9 mil toneladas. Ou seja, houve um recuo de 17,5% nas vendas, enquanto que as receitas passaram de US$ 294,8 milhões em 2016 para US$ 241,5 milhões este ano.

Com informações do Jornal O Estado de SP

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