Carne de Frango: ABPA volta a pedir abertura de painel na OMC contra a UE

Atualmente, o Brasil conta com uma cota de cerca de 170 mil toneladas para exportar carne de frango salgada à União Europeia. Dentro desse cota, a tarifa de importação é menor, de 15,4%, de acordo com Ana Caetano. A vantagem tarifária faz com que os exportadores brasileiros prefiram exportar frango com sal.

O problema é que, para os europeus, o frango salgado não poder ter qualquer um dos mais de 2,5 mil tipos de salmonelas, ao passo que o produto in natura só não é barrado se tiver dois tipos da salmonela (typhimurium e enteritidis), justamente os mais associados à intoxicação alimentar.

A argumentação brasileira é que o frango salgado deveria ter o mesmo critério do frango in natura, já que ambos não são cozidos e, portanto, não podem evitar a bactéria. O processo de cozimento mata as salmonelas.

Além disso, acrescentou Ana Caetano ao Valor Econômico, o frango salgado exportado pelo Brasil seria destinado para a indústria de processamento europeia. Assim, seria cozido antes de chegar ao consumidor.

Ricardo Santin é diretor executivo da ABPA

Na avaliação da Associação, a abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC se justifica porque o Brasil já esgotou a tentativa de resolver a questão no âmbito do comitê fitossanitário da OMC. De acordo com a advogada, foram três tentativas de resolver o impasse – sem sucesso.

Para que o contencioso seja instalado, o governo brasileiro ainda precisa concordar com o pleito da ABPA. “A sinalização do Ministério da Agricultura e do Itamaraty é que temos fundamentos técnicos para abrir o assunto. E nós temos grandes chances de ganhar, mas agora depende de uma decisão política, da Camex”, avaliou Santin (VE).

Apesar desse otimismo, ainda não está claro quando o governo brasileiro tomará a decisão sobre o pedido, disse ao Valor Econômico uma fonte graduada do Ministério da Agricultura.

Paralelamente ao contencioso, a ministra Tereza Cristina quer conseguir a liberação dos 20 abatedouros de aves que foram proibidos de vender à União Europeia em 2018. As plantas foram vetadas na esteira da terceira fase da Operação Carne Fraca. Para isso que aconteça, porém, os europeus precisam enviar uma missão de técnicos ao Brasil.